Comentários recentes

  • Anarcos Politicamente Correctos e Indepes de todo o mundo, encaralhai-vos! [PT]   1 semana 1 dia ago

    muito bem. é incrível como o esquerdalho e os anarcóides podem apoiar o nacionalismo étnico, na verdade, qualquer tipo de nacionalismo.
    os falantes de catalão são minoria, em todo o caso sao bilingues, e estão desproporcionalmente presentes entre a burguesia.
    mas não é o único pecado desse meio. a gangrena é tão profunda que nem sequer vale a pena dialogiar com ele.

  • Noam Chomsky sobre o genocídio sionista de Israel em Gaza   1 semana 1 dia ago

    genocídio é a puta que te pariu!

  • O fardo do homem branco   1 semana 1 dia ago

    esquerdista imbecil. não espanta que ninguém lhes ligue

  • [Porto] Acção anarco-feminista   2 semanas 2 dias ago

    anarcovouindo

  • Contra a exploração mineira em ‪‎Évora‬   2 semanas 2 dias ago

    o povo é manso e estes negócios rendem muito mais a muitos menos. não tarda está em funcionamento

  • Lisboa - Solidariedade com a Palestina - Fotos   2 semanas 3 dias ago
  • A Polícia foi espalhar o Terror à cidade..   2 semanas 3 dias ago

    Se isto que acabo de ler é mesmo verdade, há alguém interessado em criar o ambiente ideal para "boicotar" a vibração positiva que começou a vibrar na cidade, acima da enorme crise que se vive por lá bem como em todo o país.

    Violência onde há paz e sobretudo alegria é palha e fogo deitados em barro húmido . . . como não incendeia constrói-se a cena à força pela sede de "vitória duvidosa".

    Lamentável!

  • [Brasil] A repressão do fim da festa   2 semanas 4 dias ago

    POLÍCIA MANTÉM ATIVISTAS, ADVOGADOS E JORNALISTA EM CÁRCERE PRIVADO AGORA NO RIO DE JANEIRO

    Nesse momento, centenas de ativistas, jornalistas e advogados estão presos pela polícia na praça Saens Pena, zona norte do Rio de Janeiro, sem qualquer justificativa. Depois do ato contra a Copa, atacado covardemente pela tropa Choque da PM, mais de mil agentes de repressão do velho Estado cercaram o local e não estão deixando ninguém sair.

    Apesar dos apelos de jornalistas de diferentes empresas e advogados, inclusive representantes da OAB, o comandante da ação, coronel Henriquez, foi enfático e disse que não irá permitir a saída de ninguém da praça.

    O caso está sendo massivamente divulgado na imprensa internacional e constitui um grave crime contra incontáveis prerrogativas constitucionais e leis que garantem o livre exercício da profissão de jornalista e dos advogados presentes no local.

  • [Brasil] A repressão do fim da festa   2 semanas 4 dias ago
  • A Guerra está de volta em Gaza, culpa exclusiva de Israel.   3 semanas 6 horas ago

    A guerra está de volta em Gaza, culpa exclusiva da Palestina. Com apenas 1 soldado Israelense tem condições de destruir 1 milhão de Pessoas no Mundo, quando isso começarem acontecer sabemos que o fim do Mundo está proximo. A Bíblia nos diz isso.
    http://tvbatistasiao.cng.br

  • A Limpeza Étnica da Palestina   3 semanas 2 dias ago

    blá, blá, blá, blá...tens alguma coisa que queiras dizer que possa ser digna de alguma argumentação intelectual? ou ficas pelo espasmo ressequido?

  • A Limpeza Étnica da Palestina   3 semanas 2 dias ago

    lixo dum blog anti-semita. incrível este indymedia.

  • "La Revolucion Final" - resistência à NWO   3 semanas 2 dias ago

    lixo fascista.

  • Refugiados em Calais em greve de fome   4 semanas 7 horas ago
  • Manual de Pessoas Manifestantes   6 semanas 13 horas ago

    qualquer coisa do género para tugas:

    http://www.revistarubra.org/?p=5682

  • Manual de Pessoas Manifestantes   6 semanas 1 dia ago

    uma versão portuguesa de portugal seria interessante

  • 18 a 22 Junho - A Plataforma de Afectados por la Hipoteca anda por cá   6 semanas 3 dias ago
  • «Manual de Resistência Civil»   7 semanas 1 dia ago

    o pedro é bravo, mas o povo é manso...

  • Ecoaldeias, eco-comunidades, eco-quintas: que tipo de comunidades existem em Portugal?   7 semanas 2 dias ago

    eco-caralho!

  • CONHEÇA OS MEMBROS DA QUADRILHA QUE AGE NO BRASIL ROUBANDO E ASSASSINANDO IDOSOS.   7 semanas 4 dias ago

    ABSURDO ! IMÓVEL DE R$3.850.000,00 É AVALIADO POR R$ 300.000,00. OS JUÍZES ESTÃO ROUBANDO O POVO BRASILEIRO. R O U B A N D O . . . . A JUSTIÇA ESTÁ NA BOSTA MESMO !
    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERMITE QUE MAGISTRADOS CORRUPTOS CONTINUEM ROUBANDO O EMPRESARIADO BRASILEIRO MESMO APÓS RECEBER FLAGRANTE DOCUMENTADO DE CORRUPÇÃO. A MAÇONARIA COLOCOU SEUS MEMBROS PARA DIRIGIREM AS MAIS ALTAS CORTES NO BRASIL PARA DESTE MODO IMPEDIREM A APURAÇÃO DOS CASOS DE CORRUPÇÃO. NEM AO STF, NEM A PF, NEM O STJ, NEM O CNJ, NEM AS CORREGEDORIA E NENHUMA INSTITUIÇÃO FAZ NADA. TODOS CORRUPTOS, E OS JUÍZES CONTINUAM ROUBANDO DESCARADAMENTE, IMPUNEMENTE E RECEBENDO SEUS POLPUDO SALÁRIOS. MINHA FAMÍLIA ESTÁ SENDO PERSEGUIDA PORQUE EU DENUNCIEI A PILANTRAGEM.
    DESDE JANEIRO DE 2013 O STF JÁ TEM CONHECIMENTO DAS FRAUDES QUE OCORREM EM TODAS AS VARAS DO TRABALHO E TRT”s DO BRASIL.
    É necessário tornar público os nomes dos Ministros, Desembargadores, Juízes, Funcionários Públicos e Empresários envolvidos no Escândalo dos Leilões de Imóveis da Justiça do Trabalho.
    No caso presente, um cidadão que descobriu este golpe nojento, conseguiu armar um "flagrante" nesta quadrilha de Magistrados safados, ladrões e corruptos e entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça.
    Apesar do STF e do CNJ terem conhecimento de todos os fatos e da roubalheira descarada e impossível de sequer ser contestada visto a quantidade de casos que já lhes foram apresentados, cidadãos brasileiros continuam sendo despejados sem que os Magistrados descarados sequer tenham medo de serem punidos. Eles têm a plena ciência de que tudo está orquestrado nas mais altas cortes do país e que possuem membros desta quadrilha infiltrados nestes órgãos e igualmente no Superior Tribunal de Justiça ( onde a Ministra Fátima Nancy Andrighi já fez valer seus préstimos a esta quadrilha ). Apesar das denúncias buscaram apenas esconder isto na internet sem tomar providências cabíveis e os cúmplices continuam exercendo suas carreiras criminosas sem problemas maiores.
    Igualmente o TST - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O Ministério da Justiça e o MTE - Ministério do Trabalho e Emprego sabem perfeitamente do que está acontecendo e não podem alegar não terem ciência de tudo que está acontecendo. Não têm como alegarem que não sabem visto a quantidade de envios ( com comprovantes ) que enviamos. Ou seja, estamos sendo vítimas de uma quadrilha que têm passe livre em TODAS as instituições do Poder Judiciário. A Maçonaria está comandando toda esta sujeira.
    No presente caso o imóvel com o valor real, de R$3.850.000,00 (três milhões oitocentos e cinquenta mil reais foi avaliado pelo oficial de justiça, por R$300.000,00 (trezentos mil reais) e arrematado por 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS )... É isto que vem acontecendo com diversas famílias que estão sendo assaltadas pelos próprios juízes.
    Francamente, onde chegamos.
    FORCA NESTES DESGRAÇADOS!
    1. SorocabaNews
    Domingo 20/01/2013
    Da Redação - O STF e o CNJ recebem nesta segunda feira um dossiê contra a máfia dos imóveis vendidos por leilão pela Justiça do Trabalho do Estado de SP. A empresa Comercial Construções e Serviços BLANCHARD LTDA faz parte de um grupo de 8 empresas controladas pela mesma pessoa. Estas empresas juntas são responsáveis pela compra de 80% dos imóveis leiloados por determinação do TRT-SP para quitar dívidas trabalhistas. A denúncia envolve Juízes e Desembargadores, Diretores de Varas do Trabalho, Advogados e Corretores de Imóveis.
    Um flagrante foi engendrado por um dos prejudicados pela máfia; que conseguiu em menos de 30 dias alugar da própria empresa arrematadora o imóvel que lhe havia sido tomado por ordem judicial, mesmo com Embargo de Terceiros ( herdeiros que haviam juntado certidão de óbito da titular da residência ). E assim seguimos... Brazilzão!!!
    Acesse o link:
    https://www.facebook.com/SorocabaNews
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região
    ACÓRDÃO Nº: SDI - 02361/2008-1 Nº na Pauta: 052 PROCESSO Nº:12172200700002000 Ação Rescisória AUTOR: ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA. RÉU: PAULO ALDO VERGANI E OUTROS 03. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, DECLARAR extinta a presente ação rescisória, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor, sobre o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), no valor de R$100,00 (cem reais). São Paulo, 22 de Outubro de 2008 ______________________________ __________
    PRESIDENTE FERNANDO ANTÔNIO SAMPAIO DA SILVA
    ______________________________ __________
    RELATOR FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ______________________________ __________
    PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
    AÇÃO RESCISÓRIA
    AUTOR : ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA
    REUS : PAULO ALDO VERGANI
    LINCOLN ALVES DE SOUZA
    DOMINGO DA CRUZ SANTOS
    SILVIO ORPHEU VERGANI
    ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA propôs a presente ação rescisória em face de PAULO ALDO VERGANI, LINCOLN ALVES DE SOUZA, DOMINGO DA CRUZ SANTOS e SILVIO ORPHEU VERGANI, pretendendo: 1º) a concessão da liminar para suspender a ordem do MM. Juiz da 1ª VT/POÁ, que "determinou a imissão na posse dos arrematantes do imóvel deixado pelo "de cujus"e arrematado muito abaixo do valor vil "; 2º) a total procedência da ação rescisória para que "sejam declarados nulos todos os atos após a intimação da penhora, inclusive devolução de todos os prazos processuais ". Sustenta, em síntese, o seguinte: 1º) nulidade da penhora por ausência de intimação, pois a autora, além de sócia da empresa executada era esposa do "de cujus" que, à época ainda era vivo; 2º) a ausência de intimação impede contagem de prazo para oposição de embargos à arrematação, devendo ser afastada a intempestividade reconhecida: 3º) nulidade da arrematação, pois o bem imóvel, avaliado pelo oficial de justiça, por R$300.000,00 (trezentos mil reais) é inferior ao valor real, de R$3.850.000,00 (três milhões oitocentos e cinquenta mil reais), treze vezes maior que o da arrematação, caracterizando preço vil; 4º) isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por ser merecedora da justiça gratuita; 5º) a penhora do bem constitui violação ao direito líquido e certo por não ter participado da lide, impossibilitada do exercício de defesa; 6º) a autoridade coatora desobedeceu a ordem legal ao determinar a penhora de bens imóveis, quando indicados outros bens passíveis de constrição; 7º) os réus não se habilitaram no inventário do espolio de FAUZI BUCHALLA; 8º) ilegalidade da determinação de bloqueio das contas correntes da autora, visto que não houve a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da executada, cujas atividades não foram encerradas, nem foi demonstrada a prática de atos de violação do contrato e da lei, mesmo porque a empresa executada possui patrimônio que garante a execução e até depositou parte da dívida e pleiteou parcelamento do saldo devedor, aceito pelos réus. Atribui à causa, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Procuração fl.30. Documentos fls. 31/42.
    Contestação às fls. 49/59 e 111/117, alegando o seguinte: 1º) indeferimento da inicial, por ausência de depósito prévio e, se autorizado o recolhimento, deverá ser importe de R$325.877,70 (trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos); 2º) a autora foi regularmente intimada de todos os atos processuais e em razão da recusa em receber as intimações, estas foram endereçadas aos patronos, conforme provas documentais: 3º) intempestividade dos embargos à arrematação apresentados pela autora, que foi regularmente intimada da praça e leilão; 4º) condenação da autora como litigante de má-fé, antes as incoerências apresentadas na inicial, devendo responder pelo ônus da sucumbência, especialmente pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios; 5º) autora não provou estar em condições de miserabilidade, o que inviabiliza a concessão dos benefícios da justiça gratuita, previstos pela Lei 1.060/50 (art. 4º), mesmo porque os documentos constantes dos autos demonstram o contrário, dentre eles a declaração de que está estabelecida nos Estados Unidos, e que possui outros bens passíveis de penhora. Procuração fls. 60/63. Documentos (fls.64/163).
    Sem manifestação da autora (certidão fl. 154 verso)
    As partes dispensaram a produção de provas (fls.161/162).
    Manifestação dos réus, noticiando a interposição do mandado de segurança pela autora e requerendo a reunião dos processos, o que foi indeferido (fl.163).
    Parecer ministerial à fl. 167, pelo prosseguimento.
    É o relatório.
    V O T O:
    DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
    Representação processual regular, conforme a procuração de fl. 09.
    2- Sem razão os réus alegando necessidade do depósito prévio, tendo em vista que a presente rescisória foi ajuizada em 16.07.2007, anteriormente à Lei 11.495, de 25.06.2007, que deu nova redação ao artigo 836, da CLT, exigindo, a partir de sua vigência, em 26.09.2007, a referida garantia nesta Justiça Especializada. Anteriormente à lei citada, a Súmula 194, do C. TST, excluía a necessidade do depósito prévio das ações rescisórias ajuizadas nesta Justiça do Trabalho, conforme os artigos 488 e 494, do CPC. Este verbete foi cancelado em 27, 09.2007, em razão da vigência na nova lei, modificando o referido dispositivo consolidado.
    3- A ação rescisória "sub judice" pretende a suspensão da imissão de posse dos arrematantes do imóvel deixados pelo "de cujus", alegando arrematação por preço vil e nulidade de "todos os atos após a intimação da penhora, inclusive" (fl. 28), com devolução dos prazos recursais.
    4- Os pedidos formulados na presente ação (conforme o item 03, supra) não dizem respeito à rescisão de sentença de mérito, requisito indispensável, nos termos do artigo 485, "caput", do CPC. A leitura da petição inicial permite concluir que a autora pretende a nulidade dos atos processuais da execução, por ausência de intimação da penhora, bem como nulidade da arrematação, por falta de intimação e preço vil, além da suspensão da imissão de posse dos arrematantes e a devolução de prazos recursais. Não há referência, na causa de pedir, a algum dos incisos do artigo 485, do CPC. Nenhuma destas pretensões pode ser objeto de ação rescisória, que exige, primeiramente, a formulação do "juditium rescindendum", com a indispensável indicação da decisão de mérito, bem como o "juditium rescissorim" que diz respeito ao pedidos que envolvam o mérito da causa, não nulidade da execução ou da arrematação. Na verdade, a autora maneja a presente ação como sucedâneo de agravo de petição, objetivando a nulidade da execução e da arrematação.
    5- Ação rescisória não é recurso, nem pode ser usada como sucedâneo deste. Tampouco produz efeitos no processo em que foi formada a coisa julgada, muito menos na execução.
    6- O benefício da justiça gratuita somente é devido ao trabalhador que recebe salário e pode ser considerado hipossuficiente, nos termos do § 9º, do art. 789, da CLT. Também neste sentido a posterior Lei 10.537, de 27.08.2002. O empregador, no caso dos autos, não aufere salários, mas lucros e assume os ônus do prejuízo.
    7- Inepta, a presente ação rescisória que não postula rescisão de sentença de mérito, mas nulidade de atos processuais da execução, além da falta de autenticação dos documentos que a instruem.
    Ante o exposto, DECLARO extinta a presente ação rescisória, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor, sobre o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), no valor de R$100,00 (cem reais).
    FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
    Desembargador Relator
    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI - 00808/2009-0 Nº na Pauta: 007
    PROCESSO Nº:11908200700002002
    Mandado de Segurança
    IMPETRANTE: ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA.
    IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE POA.
    LITISCONSORTE: PAULO ALDO VERGANI.
    ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional
    do Trabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, julgar extinto
    o presente mandamus, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso IV
    do artigo 267 do CPC. Custas pela impetrante, no importe de R$ 20,00,
    calculadas sobre o valor de R$ arbitrado à causa.
    São Paulo, 28 de Abril de 2009
    ______________________________ __________ PRESIDENTE
    PAULO AUGUSTO CÂMARA
    ______________________________ __________ RELATOR
    VALDIR FLORINDO
    ______________________________ __________ PROCURADOR
    OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
    PROCESSO Nº: 11908.207.000.02.00-2 6ª TURMA
    MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTE: ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA
    IMPETRADO: ATO DO MM. JUÍZO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE POÁ
    LITISCONSORTE: PAULO ALDO VERGANI
    RELATÓRIO
    Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA, em face de ato do Exmo Juiz da 01ª Vara do Trabalho de Poá, proveniente do Processo nº 0076/2000, que determinou a expedição de mandado de imissão na posse de bem imóvel arrematado.
    Liminar indeferida à fl. 93.
    Informações prestadas pela D. Autoridade Coatora às fls.104/108.
    Embora intimado, o litisconsorte não apresentou manifestação.
    Parecer exarado pelo Ministério Público do Trabalho às fls.110/112.
    É o relatório, em síntese.
    V O T O
    Trata-se de mandado de segurança impetrado contra determinação judicial de expedição de mandado de emissão na posse de bem imóvel arrematado.
    Alega a impetrante, em síntese, que não houve sua legítima intimação a respeito da penhora de imóvel de sua propriedade nem como sócia, nem na condição de cônjuge. Aduz, ainda, preço vil ao imóvel penhorado e arrematado, sob o argumento de que o Oficial de Justiça não possui competência para avaliar imóveis. Argumenta, também, que a cobrança dos créditos trabalhistas não alcança quem não tenha participado da relação processual, nem conste do título executivo judicial. Por fim, assevera que a penhora em tela viola a gradação legal constante no artigo 655 do CPC, eis que se tivesse sido intimada, poderia ter indicado bens móveis à penhora.
    Ressalte-se que a inicial não foi liminarmente indeferida, propiciando sobeja oportunidade à impetrante, ante o fervor com o qual colocados os fatos, ainda que em sede de mandado de segurança.
    O juízo a quo, em suas informações, noticiou que, ao contrário do aduzido, em 03.05.05 foi determinada a ciência da penhora realizada sobre o imóvel e do compromisso de depositário pelo exeqüente, ao sócio da executada, Sr. Fauzi Buchalla e à sua esposa, ora impetrante, uma vez que são sócios da empresa Alfa Patrimonial Automóveis Ltda. Esclarece que as intimações foram expedidas, na forma determinada, em 24.06.05, sendo que ambas foram recebidas pelo Sr. Robson do Nascimento, conforme comprovantes de entrega. Aduz também que o imóvel foi arrematado por R$120.000,00 em 09.04.2007, data da realização de hasta pública, para a qual o espólio e a impetrante foram intimados, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, sendo certo que o patrono da executada também foi intimado, observando-se os termos constantes nos artigos 36 e 44, ambos do CPC. Informa, por fim, que a empresa executada opôs embargos à arrematação, o qual não foi processado por intempestividade. Posteriormente, interpôs agravo de petição, o qual também não foi conhecido por extemporâneo.
    Verifica-se que nenhuma irregularidade foi praticada pela autoridade reputada coatora quanto à expedição de mandado de emissão na posse do aludido bem imóvel, eis que tal determinação deu-se em estrita observância ao princípio do devido processo legal , não havendo qualquer violação aos princípios do contraditório e ampla defesa . Inexistente, desse modo, a propalada nulidade processual.
    Conclui-se, portanto, que a discussão aqui ventilada, induvidosamente, deve ser tratada nos autos do processo principal, pela via do instrumento processual próprio. Nesse sentido, é o parecer lançado pelo DD. Procurador Regional do Trabalho à fl. 111.
    Configura-se, in casu , circunstância alheia ao correto manejo do mandado de segurança. A pretensão da impetrante esbarra no permissivo do artigo 5º, II da Lei 1.533/51 , entendimento esse preconizado através da Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal.
    Portanto, é medida que se impõe a extinção da presente ação, à luz de instrumento processual próprio à disposição da impetrante.
    C O N C L U S Ã O
    Posto isso, julgo extinto o presente mandamus , sem resolução de mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC.
    Custas pela impetrante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$
    arbitrado à causa.
    É como voto.
    VALDIR FLORINDO
    Desembargador Relator
    Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA
    SULAMERICANA CARROCERIAS LTDA
    EMILIO CARLOS CANO
    FAUZI BUCHALLA JUNIOR
    EMILIO CARLOS CANO
    Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
    FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
    FILI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outro
    JET PARTICIPACOES LTDA
    JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POA SP
    11.00.00264-7 1 Vr POA/SP
    DECISAO
    INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado (CPC'>art. 527, III">CP'>art. 527, III">CPC'>art. 527, III">CPC, art. 527, III).
    A agravante interpos o presente agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, rectius, antecipacao da tutela recursal, contra a r. decisao de fls. 988 dos autos originarios (fls. 62 destes autos) que, em sede de acao ordinaria, indeferiu o pedido de intervencao do Ministerio Publico nos autos originarios.
    Pretende a agravante a reforma da r. decisao agravada, alegando, em sintese, que a falta de intervencao do Ministerio Publico nos autos originarios causara prejuizo irreparavel para a socia remanescente da agravante, Sra. Alay Rocha Silva Buchalla, que podera vir a perder definitivamente o bem arrematado; que a Sra. Alay teve sua interdicao decretada nos autos da Acao de Interdicao no 0038553 30.2011.8.26.0100, em tramite perante a 8a Vara da Familia e das Sucessoes do Foro Central da Capital do Estado de Sao Paulo; que a decretacao da interdicao da Sra. Alay se deu em razao do fato de que a mesma nao possui condicoes para cuidar de sua saude; que, uma vez
    decretada a interdicao da Sra. Alay, necessaria se faz a intervencao do Ministerio Publico, com a finalidade de auxiliar a assistida.
    A agravada ofereceu contraminuta (fls. 91/93 destes autos).
    Nesse juizo de cognicao sumaria, nao diviso os requisitos que possibilitam a antecipacao da tutela recursal, nos termos dos arts. 527, III, e 273 do Codigo de Processo Civil.
    Conforme decidiu o r. Juizo de origem o caso nao se enquadra nas hipoteses do art. 82 do CP'>art. 82 do CPC">art. 82 do CPC e tampouco nas hipoteses do art. 127 e 129 da Constituicao Federal.
    Isto porque, o interesse em litigio e de pessoa juridica, devidamente representada pelo curador da socia incapaz.
    Nao ha que se falar em interesse proprio da pessoa fisica interditada, a ensejar a atuacao ministerial. Alem do mais, nao ha interesse publico ou interesse individual indisponivel a ser tutelado.
    Saliente-se que o Ministerio Publico, como orgao independente e imparcial, nao se presta a defesa de interesses privados ou ao auxilio de qualquer das partes envolvidas no litigio.
    Em face do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado.
    Comunique-se ao MM. Juizo a quo, dispensando-o de prestar informacoes, nos termos do art. 527, IV, do CP'>art. 527, IV, do CPC">art. 527, IV, do CPC.
    Intimem-se.
    Sao Paulo, 03 de dezembro de 2012.
    Consuelo Yoshida
    Desembargadora Federal
    DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO
    Data de Divulgacao: 06/12/2012
    1711/2462
    00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0022330-49.2012.4.03.0000/SP
    2012.03.00.022330-0/SP
    TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2651 SP 0002651-63.2012.4.03.0000 (TRF-3)
    Data de publicação: 08/11/2012
    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 525 , I E 526 , AMBOS DO CPC , NÃO EVIDENCIADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 5º , LXXIV , CF . LEI Nº 1.060 /50. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 1. No tocante à alegação de ausência de procuração outorgada aos advogados de todas as partes envolvidas no processo, a análise dos autos demonstram, à toda evidência, que os agravados ainda não foram citados e, portanto, ainda não havia as procurações outorgadas a seus patronos no feito originário, pelo que não está evidenciado o descumprimento do art. 525 , I , do Código de Processo Civil . 2. O agravo de instrumento se submete ao disposto no parágrafo único do art. 526 , do CPC , que condiciona a inadmissibilidade do recurso à alegação e comprovação, pelo agravado, do descumprimento do comando do caput de mencionado artigo, o qual prevê a comunicação ao juízo a quo acerca da interposição do recurso. Não houve comprovação do descumprimento de tal comando, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo legal, não bastando para tanto, a simples alegação da parte. 3. A Lei nº 1.060 /50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, foi recepcionada pelo ordenamento jurídico constitucional, e aplica-se, em princípio, à pessoa física, bastando para tanto, a mera declaração de insuficiência de recursos (art. 4º, caput). 4. A pessoa jurídica, diversamente, para fazer jus ao benefício, deve comprovar a precariedade de recursos, ante a sua própria razão de existência, pautada no exercício de atividade econômica organizada e permeada, dentre outros objetivos, pela persecução ao lucro, situação incompatível, em princípio, com a concepção de pobreza. 5. No presente caso, contudo, a documentação trazida à colação não é suficiente para demonstrar a condição de hipossuficiência de recursos da pessoa jurídica, ao menos neste momento processual, não sendo suficiente para tanto a alegação de inatividade da pessoa jurídica. 6. Deixo de apreciar o pedido de intervenção do Ministério Público para tutelar os direitos da interditada Alay Rocha Silva Buchalla, sócia da agravante, para evitar indevida supressão de instância, sendo que a referida questão deve ser apreciada pelo r. Juízo de origem. 7. Precedentes do E. Supremo Tribunal Federal e Colendo Superior Tribunal de Justiça. 8. Matéria preliminar arguida em contraminuta rejeitada. Agravo de instrumento parcialmente provido....
    Processo Nº MS-119-02.2012.5.15.0000
    Complemento (Numeração única: 0000119-02.2012.5.15.0000 MS) 2 - Mandado de Segurança - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ -0138400/2000
    Impetrante: Fauzi Buchalla (Espólio de) N/P Inventariante Fauzi Buchalla Júnior
    Advogado (a) Emilio Carlos Cano (104886-SP-D - Prc.Fls.: 18)(OAB: 104886SPD)
    Impetrado: Juiz da Vara do Trabalho de Sumaré
    Litisconsorte: União Federal
    Litisconsorte: Marcio Soares de Castr
    Litisconsorte: Milton Rodrigues Dourado
    Litisconsorte: Paulo Rogério da Silva
    Litisconsorte: Geni Aparecida Balieiro
    Litisconsorte: Cristiane Pereira
    Litisconsorte: Ivanete Teresinha Lacerda
    Litisconsorte: Rene da Silva Massera
    Litisconsorte: Maria Marluce Nogueira de Melo
    Litisconsorte: Ivaneth Antonio da Cruz
    Litisconsorte: Marco Luiz da Silva
    Litisconsorte: Maria José Pereira
    Autoridade: Cláudia Cunha Marchetti
    DESPACHO:"(fls. 437/438): Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM Juízo da Vara do trabalho de Sumaré que, nos autos do processo nº 0138400-77-2000-5-15-0122, deixou de intimar o Ministério Público do Trabalho. Aduz razões e fls. 2 a 17 requerendo a concessão da medida liminar, sustentando que o valor da penhora do imóvel (R$ 2.702.000,00) é muito superior ao valor da execução que lá se processa (R$ 7.065,62) e que a avaliação é, em muito, inferior ao valor real do bem (R$ 8.000.000,00). Argumenta, ainda, que quem assinou a procuração no ano de 2000, a Senhora Alay Rocha Silva Buchalla, única sócia viva da empresa executada, não estava apta para tal ato, pois desde 1994 encontrava-se com a saúde precária e impossibilitada de responder civilmente por seus atos e que, nos autos da Ação de Interdição intentado perante a 8ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, em 2011, foi concedida tutela para proteger a sócia da turbação de seus bens e dos herdeiros do espólio impetrante. Sustenta, também, que há nulidades em todo o processo pois, em face da decretação da interdição, necessário seria a intimação do Ministério Público para auxiliar a interditada, o que não ocorreu. Assevera, ao final, que é nula a intimação da praça do bem penhorado, uma vez que quem recebeu a notificação do Sr. Oficial de Justiça não é empregado da empresa executada, sendo nulo o leilão designado para o dia 6 de fevereiro do corrente ano. Pugna pela suspensão do processo em face das nulidades arguidas em razão da ausência de intimação do Ministério Público para tutelar os interesses da interditada e a falta de intimação dos herdeiros do espólio. Junta procuração e documentos que os declara como autênticos, dando à causa o valor de R$ 1.000,00. Peticiona às fls. 422/423 reiterando a tese sobre o real valor do imóvel e às fls. 429/430 relaciona os litisconsortes passivos (União Federal e outros 11). Informações prestadas pela autoridade dita coatora à fls. 427/428. É o breve relatório. D E C I D O A Instrução Normativa nº 27 do C. TST, editada para dispor sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo trabalhista, em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda nº 45/2004, determina, em seu artigo 2º, que a sistemática recursal a ser observada nas ações ajuizadas nesta Justiça Especializada, deve ser a prevista na CLT. O mesmo raciocínio aqui deve ser aplicado. No caso que ora se apresenta, para se atacar as nulidades que aponta, a legislação processual do trabalho estabelece que há meios adequados para o impetrante demonstrar o seu inconformismo. Conforme se depreende das informações prestadas pela Digna autoridade inquinada de coatora, o impetrante intentou embargos de terceiro (nº 1348/2011) insurgindo-se contra a constrição do imóvel, alegando as mesmas razões apresentadas neste mandamus (que o auto de penhora é nulo de pleno direito, que a Sra. Alay sofreu interdição, que há excesso de execução e pretendendo a suspensão dos autos principais e da praça). Depreende-se, do Sistema de Acompanhamento Processual, deste E. Tribunal, que da decisão dos Embargos de Terceiro, que foram julgados improcedentes, foi apresentado agravo de petição, ao qual foi denegado seguimento, por intempestivo, não havendo recurso para destrancá-lo até a presente data. Observo, também, que o bem praceado foi arrematado em 6 de fevereiro de 2012, podendo, ainda, ser objeto de impugnação própria. Assim, resta claro que o ato guerreado na presente ação mandamental, que já foi objeto de recurso próprio, não autoriza a impetração de mandado de segurança porque, para discussão da matéria, o impetrante já se utilizou das vias adequadas de impugnação e, ainda, dispõe de mecanismos previstos em lei para se defender. A utilização da ação mandamental não tem por fim substituir os meios próprios de impugnação específicos e previstos no ordenamento jurídico
    00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0022330-49.2012.4.03.0000/SP
    2012.03.00.022330-0/SP
    Vocês podem obter mais informações ( cópias de processos, depoimentos, denúncias etc ) sobre o ESCÂNDALO DOS LEILÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO e sobre a MÁFIA DOS LEILÕES JUDICIAIS nos links abaixo:
    http://www.destak.pt/artigo/61194http://www.brasil247.com/pt/247/economi......
    Acesse também:
    CORRUPÇAO LEILOES IMOVEIS JUSTIÇA DO TRABALHO
    Facção criminosa que atua no ramo imobiliário instalada no Brasil. Magistrados, funcionários públicos e empresários envolvidos em golpes onde idosos são roubados e ficam na miséria. Quadrilha semeia desespero e morte em empresários em dificuldades financeiras. Velhinhos empurrados na miséria.
    DENÚNCIA : FACÇÃO CRIMINOSA INTERNACIONAL COMPOSTA DE MEMBROS DA MAÇONARIA E JUÍZES ESTÃO ROUBANDO RESIDÊNCIAS DE IDOSOS NO BRASIL. OS MESMOS SÃO DESPEJADOS IMEDIATAMENTE. A ARTIMANHA DA QUADRILHA É DEIXAR AS PESSOAS NA MISÉRIA PARA QUE NÃO TENHAM MEIOS FINANCEIROS DE RECORRER NA JUSTIÇA. O PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO ROUBANDO VELHINHOS NO BRASIL. ESTA QUADRILHA RESPONSÁVEL PELA QUEBRA DO MERCADO IMOBILIÁRIO AMERICANO JÁ ESTÁ ENRAIZADA NO BRASIL E JÁ ADQUIRIU MILHARES DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE EMPRESÁRIOS LARANJAS. MÁFIA DOS IMÓVEIS TEM RAMIFICAÇÕES EM TODAS AS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO E DA POLÍTICA. MAÇONS DE ALTO GRAU ESTÃO POR TRÁS DESTE GOLPE QUE VAI QUEBRAR O MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO. O DESRESPEITO AO BEM DE FAMÍLIA E A LEI 8.009. MAGISTRADOS PERDERAM A VERGONHA DE VEZ !
    Veja mais:
    http://www.midiaindependente.org/pt/red/2014/02/529219.shtml
    O MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DO JUDICIÁRIO NO BRASIL
    Golpe que ocorre nas varas da justiça do trabalho em todo o Brasil mediante o sistema de leilões de imóveis. A corrupção instalada nas Hastas Públicas onde Magistrados, empresários, leiloeiros e funcionários públicos se uniram para extorquir e roubar o empresariado brasileiro
    http://www.midiaindependente.org/pt/red/2013/10/525555.shtml
    http://soldadosdosenhor.blogspot.com.br/2013/07/maconaria-dilma-roussef-...
    O GOLPE ASSASSINO TRAMADO PELA MAÇONARIA PARA LEVAR O PT AO PODER.
    Como um grupo de Magistrados, Advogados, Funcionários Públicos, Empresários e Políticos utilizaram a Justiça do Trabalho para destituir empresários de suas residências e financiar a campanha eleitoral e a chegada do PT ao poder. Como a Bucha Paulista ( Burschenschaft ) liderou um golpe que de tão cruel empurrou diversos cidadãos brasileiros ao SUICÍDIO.
    https://www.facebook.com/groups/427979203969868/permalink/506659769435144/
    https://www.facebook.com/bpscorrea/posts/249130245279464
    Algumas empresas e sócios implicados:
    Sr. ADAM BLAU, de nacionalidade brasileira, casado, CPF: 004.443.088-49, RG: 2.865.185-6 – SSP/ SP , residente à Rua Caraça, n° 327 – Vila Beatriz, CEP 05447-130, São Paulo – SP, empresa COMERCIAL , CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA – CNPJ 59.377.572/0001-37 – sito à Rua Estados Unidos, n° 2.280 – CEP 01427-002 – Jardim Paulista – São Paulo – Capital, empresa COMERCIAL , CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA , Rua Caraça, 327 Vila Madalena – CEP 05.447-130 – Vila Madalena – São Paulo, COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA sito à Rua Estados Unidos, 2280 – Mezanino – CEP 01427-002 – Jardim América – São Paulo – Capital, empresa GALERIA DE ARTE ANDRÉ IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE QUADROS E TAPETES LTDA – sito à Rua Estados Unidos, n° 2.280 – CEP 01427-002 – Jardim Paulista – São Paulo – Capital, e alguns dos seus respectivos sócios : Sra VALDICÉIA DE SOUZA BLAU, brasileira, empresária, CPF: 030.632.958-17, RG: 14.226.222-5 – SSP/ SP residente residente à Rua Caraça, n° 327 – Vila Beatriz, CEP 05447-130, São Paulo – SP, Srta JULIANA BEATRIZ DE SOUZA BLAU, brasileira, CPF: 132.784.268-86, RG: 24.656.056-3 – SSP/ SP, residente residente à Rua Caraça, n° 327 – Vila Beatriz, CEP 05447-130, São Paulo – SP, Sr. ANDRÉ PHILIPPE PAGLIUCA BLAU, brasileiro, empresário, CPF: 118.458.128-24, RG: 15.710.244 – SSP/ SP, residente à Rua Itaiteva, n° 206, Apto 11, Morumbi – CEP 05713-470 , Sra. ANDRÉA ANA HELENA PAGLIUCA BLAU LICHAND, brasileira, CPF: 092.883.588-03, RG: 15.710.243-9 – SSP/ SP, residendente à Rua Elias Cutait, n° 127 – Cidade Jardim, CEP: 05672-020, e igualmente da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° 733 – Loja 05 – CEP: 01317-904 – Bela Vista – São Paulo.
    Segue abaixo uma lista ( parcial pois tem muitos casos escondidos ainda ) de cidadãos e empresas lesadas no MENSALEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
    Assinado : MILTON DA CRUZ QUEIROGA – CPF 683.674.306-20
    (isto não é denúncia anônima não)
    CORRUPÇÃO LEILOES IMÓVEIS JUSTIÇA TRABALHO # CORRUPÇAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO # FRAUDE TRT 2ª REGIÃO # MÁFIA DOS LEILÕES # JUÍZES CORRUPTOS # GOLPE LEILÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO # ESCÂNDALO JUSTIÇA DO TRABALHO # HASTAS PUBLICA JUSTIÇA DO TRABALHO # HASTAS PÚBLICAS TRT 2ª REGIÃO # HASTA PÚBLICAS imóveis #

    Vejam o imóvel vendido por este preço:

    http://www.sfrazao.com.br/Visualizar-Lote/2048/

  • Ecoaldeias, eco-comunidades, eco-quintas: que tipo de comunidades existem em Portugal?   7 semanas 4 dias ago

    Sou um jovem cansado da sociedade nos formatos em que ela se apresenta. Gostaria de ter mais informações sobre como ingressar numa eco comunidade.
    Aguardo atentamente resposta pois estou disponivel para um novo estilo de vida. Obrigado

  • «Manual de Resistência Civil»   7 semanas 6 dias ago

    Saúdo o lançamento do livro « Manual de Resistência Civil». Trata-se de um trabalho onde a linguagem jurídica se torna acessível e útil a qualquer um podendo ser usada como arma contra a violência e o abuso de poder. O livro está escrito numa perspectiva militante dando conselhos sobre a forma de agir em circunstâncias muito precisas.

    Nunca tinha lido nada assim. Claro, preciso, muito bem organizado. Existia um texto lançado pela PAGAN aquando da cimeira da NATO (posteriormente recauchutado por oportunistas ou infiltrados aquando do Cerco ao Parlamento) mas sem o rigor e a clareza deste livro agora lançado.

    Parabéns ao autor e ao editor.

    JAA

  • Círculo de leituras anárquicas   9 semanas 1 dia ago
  • Manifesto Anti-Eleitoral   9 semanas 4 dias ago

    Embora custe a engolir aos donos do Poder, partidos, media, igrejas e comentadores a legitimidade dos Governos e Parlamentos há muito entrou em queda livre. Fica a única verdade histórica: os partidos e os políticos só representam uma minoria, cada vez menor!

    BRANCOS 4,41 %
    NULOS 3,06 %
    ABSTENÇÃO 66,09 %

  • O que é 'land grabbing'?   9 semanas 5 dias ago

    Ajudou muito!!! Muito bom, obrigada!

PublicarMelodias