A Europa contra os cidadãos

A União Europeia (UE) irá alterar os códigos fronteiriços de Schengen de forma a introduzir controlos sistemáticos (até aqui reservados apenas para cidadãos de países terceiros) de cidadãos comunitários nas fronteiras externas da zona de circulação livre da UE.

Numa reunião extraordinária em Bruxelas na passada sexta-feira (20 de Novembro), os ministros da justiça e da administração interna da UE decidiram não esperar pelo pacote de Fronteiras Inteligentes, que a Comissão deveria apresentar no início do próximo ano (onde fará propostas de actualização de tecnologias nos pontos de entrada de Schengen), e decidiram implementar “imediatamente os necessários controlos sistemáticos coordenados nas fronteiras externas”.

Com a justificação de que o perigo, agora, vem de dentro, os guardas fronteiriços irão verificar no Sistema de Informações de Schengen (SIS) se viajantes da UE são considerados perigosos e se merecem revista policial. Até agora, apenas se verificava a autenticidade do passaporte.

Por outro lado, a utilização desmedida e partilhada de bases de dados (como o SIS, a base de dados da Interpol e as das polícias nacionais), que as autoridades têm repetidamente tentado implementar sem sucesso, deu agora um passo fundamental, com os ministros a concordarem em apressar os processos para a sua efectivação.

Ficou ainda, dessa reunião extraordinária, a pressão sobre o Parlamento Europeu (PE) para que, antes do fim do ano, chegue a acordo sobre um registo de nomes de passageiros (passenger names record – PNR) a nível europeu. O PNR está, presentemente em negociação entre os Estados Membros, a Comissão e o PE. Este último, muito crítico do plano, apenas tem aceitado um registo de nomes de passageiros de voos externos e com um período de retenção de dados de um mês. Os ministros europeus pretendem, agora, que o plano se alargue aos voos internos e que dados fiquem disponíveis durante um ano.

Sob a capa da luta anti-terrorista, a Europa, depois de se ter cercado de arame farpado, fortifica-se por dentro e pretende, no limite, construir ficheiros com os dados de todos os humanos que habitem ou cruzem o seu território. Aumento dos controlos, partilha de dados entre agências de informações e polícias nacionais, registo sistemático de identidades são ferramentas que uma réstia de respeito pelos indivíduos tem impedido de se imporem em toda a sua força. A cada “acto terrorista” uma nova porta se abre para que a acção policial discricionária passe de excepção a regra. E a cada declaração sobre o carácter difuso da ameaça ou a “hibridez” da guerra com que é preciso combatê-la se mostram camadas cada vez mais próximas de pessoas que podem ser consideradas “perigosas”.

Roubado de http://www.jornalmapa.pt/2015/11/22/a-europa-contra-os-cidadaos/

A Europa contra os cidadãos

Comentários

Submeter um novo comentário

O conteúdo deste campo é privado e não irá ser exibido publicamente.
CAPTCHA
Esta pergunta serve para confirmar se és uma pessoa ou não e para prevenir publicaçãos automatizadas