Condenação de 17 ativistas pacíficos em Angola é uma afronta à justiça

O veredito de condenação e as sentenças de prisão proferidas aos 17 ativistas no julgamento no Tribunal Provincial de Luanda, que chegou ao fim esta segunda-feira, 28 de março, constituem uma afronta à justiça que tem de ser revertida, sustenta a Amnistia Internacional, instando também à libertação imediata e incondicional destes prisioneiros de consciência.

Os ativistas foram condenados a penas de prisão entre os dois e os oito anos e meio. A organização de direitos humanos entende que a decisão do tribunal em condenar os 17 ativistas nos custos judiciais – de aproximadamente 280 euros – é uma farsa de justiça.

“Esta condenação injustificável e as sentenças draconianas proferidas contra ativistas pacíficos, que jamais deviam sequer ter sido detidos, demonstram como as autoridades angolanas usam o sistema de justiça penal para silenciar as opiniões dissidentes. Esta decisão viola a justiça”, critica o diretor da Amnistia Internacional para a África Austral, Deprose Muchena. “Os ativistas foram erradamente condenados num julgamento profundamente politizado. São vítimas de um Governo determinado em intimidar quem quer que ouse questionar as suas políticas repressivas”, prossegue.

Quinze dos ativistas foram detidos após terem participado numa reunião em Luanda, em junho do ano passado, para discutir preocupações políticas e de governação no país. Outros dois foram igualmente acusados neste processo, mas não ficaram em detenção. Todos os 17 viram ser-lhes deduzidas acusações, a 16 de setembro de 2015, de “atos preparatórios de rebelião” e “conspiração contra o Presidente”, José Eduardo dos Santos.

A 21 de março de 2016, nas alegações finais do julgamento, o procurador-público deixou cair a acusação de “conspiração” mas manteve a de “atos preparatórios de rebelião”. Nessa mesma altura, àquela acusação foi acrescida a de “associação de malfeitores”, punível com uma pena entre dois e 12 anos de prisão. E um dos ativistas, Luaty Beirão, foi ainda acusado de falsificação de documentos, o que incorre numa pena máxima de oito anos de prisão.

“A Amnistia Internacional considera os 17 ativistas como prisioneiros de consciência. Não deviam ter passado nem um só dia na prisão e têm de ser libertos imediata e incondicionalmente, e as condenações anuladas”, remata Deprose Muchena.

A organização de direitos humanos tem uma petição dirigida ao ministro da Justiça e ao Procurador-geral angolanos em que se insta à libertação imediata dos 15 ativistas. Junte-se às mais de 42.000 pessoas que já deram voz a este apelo: Assine!

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Entretanto, está marcada para o Porto uma marcha pela liberdade em ‪Angola‬, dia 1 de Abril, no ‪Porto‬. às 16h

16h - Rotunda da Boavista (com destino ao consulado)

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