A campanha de intimidação à liberdade de expressão continua na segunda fase da Operação C4R3T05

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O único crime de várias dos e das arguidas foi partilharem informação, como já tinha acontecido na primeira fase da operação, em Fevereiro de 2015. Foram acordadas pela Polícia Judiciária ontem pouco depois das 7h00 e viram todo o seu material informático apreendido (computadores, tablets, discos, ...), assim como o dos seus familiares ou amigos. Levaram ainda dos domicílios cartazes, flyers e stencils - perguntamo-nos a que propósito e com que critério, se supostamente se trata de crimes informáticos.

Em causa estão, entre outros, os ataques contra infraestruturas do estado e da justiça a 25 de Abril deste ano e os ataques de 23 de Novembro do ano passado contra mais de 100 sites angolanos (neste caso há aparentemente pressões do governo angolano sobre as autoridades portuguesas).

Para além de acusados dos crimes de acesso ilegítimo, de dano informático e de sabotagem informática, os arguidos entre os 15 e os 30 anos são acusados ainda de associação criminosa. Tendo em conta que a maior parte dos e das arguidas não se conhece mutuamente, perguntamo-nos quais serão as bases para afirmar que existe uma "associação criminosa".

Aos 16 arguidos foi aplicado também termo de identidade e residência. Juntam-se então aos 14 arguidos da primeira fase da operação que também estão com termo de identidade e residência há mais de um ano mas ainda não foram presentes a tribunal.

A demora a apresentar os arguidos a tribunal levanta dúvidas sobre a posse, por parte das autoridades, de provas concretas dos seus alegados crimes. A estas 14 pessoas foram aplicadas, por mais de 8 meses, as seguintes medidas de coacção: impossibilitados de acesso à internet, de comprar qualquer material informático, de assinar qualquer contrato com serviços de internet, assim como de contactar os outros arguidos. Estas medidas de coacção são absurdas e privaram as e os arguidos durante mais de 8 meses do seu direito à liberdade de expressão na Internet.

Os e as arguidas de ambas as fases da Operação C4R3T05 têm em comum serem (ou terem sido) administradores de páginas do Facebook ligadas aos Anonymous ou serem politicamente activos nas redes sociais. De resto, parecem ter sido escolhidos de forma mais ou menos arbitrária. Não podemos ficar calados perante estas e outras operações com o objectivo de intimidar a liberdade de expressão.

Aconselhamos a leitura do excelente artigo sobre a primeira fase desta operação, publicado pelo Jornal Mapa em Março de 2015

A campanha de intimidação à liberdade de expressão continua na segunda fase da Operação C4R3T05

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