[7 abril - Porto] Concentração + Desfile pelo Direito à Cidade

* As seguintes deliberações são fruto do contínuo debate levado a cabo durante o I e o II Encontro pelo Direito à Cidade *

Entendemos que a nossa cidade está cada vez descaracterizada e que o seu desenvolvimento tem sido feito à custa do desprezo pelos seus naturais. A cidade está mais suja, mais cara, menos 'portuense' e mais desigual. A face mais visível deste problema será a negação do acesso à habitação, que aflige centenas de famílias todos os dias. Entendemos que é preciso agir agora, sob pena de atingirmos, em breve, um ponto sem retorno. Por isso, defendemos que:

1) se suspenda imediatamente o licenciamento de novas unidades hoteleiras e de alojamento local;
2) se faça um levantamento transparente e público de todo o património imobiliário da Câmara Municipal do Porto;
3) todo o património imobiliário da Câmara Municipal que esteja neste momento inutilizado seja colocado no mercado de arrendamento a preços controlados;
4) se proceda à ilegalização do Airbnb e plataformas similares;
5) seja revogada a última alteração à lei do arrendamento;
6) a taxa turística cobrada pela Câmara Municipal reverta integralmente para a criação de um banco público de habitação municipal com rendas controladas;
7) se invista numa maior fiscalização dos processos de arrendamento e se taxe, progressivamente, senhorios que optem por rendas mais elevadas, por tipologia.

Porque entendemos que o momento de agir é agora, trabalharemos para uma grande concentração pelo Direito à Cidade, seguida de desfile e concertos, a realizar no dia 7 de Abril. Para a sua divulgação, serão agendadas outras pequenas acções que, a seu tempo, serão comunicadas, bem como os pormenores do evento em si.

Por favor: divulguem, convidem amigos, partilhem!

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Do nosso Manifesto:

Deixando a oferta e a definição de preços ao arbítrio do mercado e dos objectivos de maximização do lucro imediato dos senhorios e imobiliárias, Governo e Autarquia não correspondem à sua obrigação constitucional de fazer cumprir o direito à habitação condigna consagrado na Constituição. Cegos pelas mais-valias provenientes do surto do turismo, senhorios e imobiliárias despejam inquilinos e privilegiam o arrendamento temporário, o alojamento local e outras formas de habitação turística à habitação permanente. Os preços são incomportáveis para a maioria daqueles que querem viver na cidade. Também o comércio tradicional é destruído (vide os alfarrabistas, os cafés, as mercearias que são despejadas pelo aumento brutal das rendas para aí serem abertas hamburguerias gourmet e vendas de souvenirs very typical).

Urge inverter esta política. Urge impedir que a sanha do lucro fácil destrua o património material e imaterial da cidade do Porto – o Porto é, essencialmente, as suas gentes. Urge reivindicar políticas que cumpram, não só, o direito à habitação, mas também o direito à cidade. Uma cidade aberta a todos e em que todos possam viver, uma cidade dotada de meios de transporte eficientes, de espaços verdes e de lazer, de serviços de apoio que permitam a vida aos seus habitantes – uma cidade de pessoas e não uma cidade museu em que os seus habitantes são expulsos.

***

Um direito fundamental como o direito à habitação não devia estar à mercê de um mercado desregulado, predador e injusto. Não podemos aceitar que o lucro fácil e rápido de alguns leve à negação desse direito básico a muitos milhares de outros, ao passo que a nossa cidade vai ficando cada vez mais descaracterizada. Não queremos ser cúmplices deste crime social.

7 DE ABRIL (SÁB)
15.00H @ BATALHA
CONCENTRAÇÃO E DESFILE PELO DIREITO À CIDADE!

evento: https://www.facebook.com/events/1998506657136998/

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