[Brasil] Procurador teme confronto em canteiro de obras da hidrelétrica Belo Monte

Ministério Público do Pará acredita que sentença judicial possa paralisar construção da hidrelétrica no Rio Xingu. Procurador Felício Pontes teme confronto entre índios e empregados da construção civil durante as obras.

O caminho para a construção da usina de Belo Monte segue quase que sem impedimentos, e o presidente Lula já assinou o contrato de concessão que dá ao consórcio Norte Energia o direito de exploração da hidrelétrica por 35 anos. Mas ainda há um último movimento de resistência que acredita no poder da Justiça de mudar esse cenário. A oposição ao projeto nacional é articulada pelo Ministério Público Federal do Pará.

Contra o empreendimento, o órgão público move oito processos, que tratam do atropelo nos procedimentos legais e apontam irregularidades no licenciamento ambiental da hidrelétrica. Nenhuma dessas ações ainda foi julgada, e só uma sentença judicial pode virar o jogo.

O procurador federal Felício Pontes Júnior está na linha de frente dessa batalha. Ele ingressou com a primeira ação contra Belo Monte em 2001, e garante que se o órgão não tivesse agido já naquela época, a usina já estaria construída hoje.

Deutsche Welle: O governo brasileiro assinou o contrato de concessão da usina de Belo Monte. Segundo a visão do Ministério Público Federal do Pará, o processo correu no tempo certo?

Felício Pontes Júnior: Há uma razão para essa pressa toda do governo em assinar de qualquer jeito o contrato, o mais rápido possível, e anunciar a obra para setembro – o que é impossível também porque a licença de instalação ainda não foi dada. O projeto ainda não foi definido, houve uma mudança no projeto e nós estamos investigando.

Mas tudo isso tem uma razão de ser. Eles tentam emplacar o que a gente chama, em direito, de "teoria do fato consumado". Quer dizer, depois que essas ações judiciais terminarem, a hidrelétrica já está feita. A barragem já está construída, e daí não se consegue mais reverter a situação.

Há resultados de processos judiciais que podem sair ainda este ano?

Nós temos oito correndo: temos três em Brasília e três em Belém que podem ter decisão ainda neste ano. Os processos de Brasília foram decisões favoráveis a nós, e agora estão no tribunal de apelação. Se essas decisões forem confirmadas em Brasília, a construção para. Aliás, se qualquer uma dessas decisões sair, Belo Monte para.

Ao assinar o contrato, Lula disse que ele mesmo já foi contra Belo Monte. E que agora ele conhece o projeto e que não há motivos para se opor.

Primeiramente, este é basicamente o mesmo projeto do governo Fernando Henrique, que o Lula foi contra. Em segundo lugar, ele não ouviu as comunidades indígenas. E esse é um item importantíssimo do processamento ambiental: [no caso de] qualquer hidrelétrica no Brasil que atinja as comunidades indígenas, esses povos precisam ser ouvidos no Congresso Nacional. O partido do presidente pediu autorização para construção de Belo Monte no Congresso e essa autorização foi dada em tempo recorde, sem ouvir as comunidades indígenas.

Quando me reuni com o presidente no ano passado, juntamente com representantes de várias comunidades, o presidente disse que não assinaria o projeto sem ouvir essas comunidades e sem ouvir todas as questões que estão pendentes, inclusive, a mais importante delas, o fato de que essa hidrelétrica ficará parada mais de três meses por ano por conta da vazão do Rio Xingu. Lula pareceu preocupado, e disse que só autorizaria a obra depois que tudo isso fosse resolvido – se fosse resolvido. Nada disso foi resolvido, e ele assinou o contrato.

O Ministério Público do Pará ainda é a última barreira nacional contra Belo Monte. Vocês também notam uma preocupação da comunidade internacional em relação a essa discussão?

Uma decisão que saiu do encontro dos indígenas em 26 de agosto foi que eles vão procurar as cortes internacionais para denunciar a violação dos seus direitos. Eu espero que, com essa decisão, nós consigamos o apoio internacional, principalmente das entidades ligadas aos direitos humanos, e também das entidades técnicas, a Comissão Mundial de Barragens, por exemplo. Estudos técnicos, por exemplo, podem comprovar a inviabilidade econômica dessa hidrelétrica.

O senhor acompanha esse confronto desde o início, ao lado das comunidades indígenas. Como elas esperam que essa história acabe?

Os povos indígenas e ribeirinhos de toda a região amazônica onde está programada a construção de hidrelétrica se juntaram para tentar estabelecer estratégias conjuntas, na tentativa de paralisar o barramento de rios amazônicos.

Eu estou extremamente preocupado. Porque o discurso dos indígenas está sendo no seguinte sentido: "Nós vamos morrer de qualquer jeito se esse rio [Xingu] for barrado, então nós vamos morrer lutando". Temo por um conflito no canteiro de obras dessa hidrelétrica, entre os índios e os trabalhadores da construção civil. Isso pode acontecer e, pessoalmente, é o que mais angustia.

Entrevista: Nádia Pontes
Revisão: Augusto Valente

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