Despejos no Bairro de Santa Filomena, Amadora

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«Mais uma vez, o direito à habitação (Artigo 65º da Constituição) dos moradores do bairro de Santa Filomena, foi ostensivamente violado pela Câmara Municipal da Amadora. Durante a manhã de hoje, de forma extremamente violenta, como é, aliás, usual, as forças policiais (PSP e Polícia Municipal), obrigaram cerca de duas dezenas de moradores a abandonar as suas casas (sete alojamentos) para que pudessem prosseguir os trabalhos de demolição que, recorde-se, haviam já sido iniciados no dia 26 de Julho de 2012. Entre as 22 pessoas desalojadas, contam-se dez menores e dois idosos, tendo um deles, apresentando graves problemas de saúde, sido arrancado à força pela polícia após se ter negado a abandonar a sua casa. Encontra-se, neste momento, hospitalizado.

Como solução, a Câmara Municipal da Amadora «oferece» uma semana de estadia numa pensão em Lisboa. Findo esse período, sendo manifestamente impossível aos 22 moradores desalojados aceder ao mercado livre de habitação, cujos preços especulativos afastam a generalidade da população portuguesa, a única alternativa que resta, para muitos deles, é a rua.

Mais uma vez, a Câmara Municipal da Amadora mostra um profundo desrespeito pelos mais elementares direitos humanos, uma flagrante incompetência na resolução dos problemas habitacionais actualmente existentes no concelho que, no actual contexto de crise, se têm agravado, em suma, um comportamento inaceitável, num Estado democrático.

Perante estes factos, os moradores de Santa Filomena e o HABITA – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade vão contactar a Câmara da Amadora, o IHRU – Instituto da Habitação e de Reabilitação Urbana, a Segurança Social e o Provedor de Justiça sobre o atropelo dos direitos humanos decorrente da intervenção policial e das demolições sem realojamento efectivo.

A Comissão de Moradores do Bairro de Santa Filomena e o HABITA, continuarão a denunciar esta situação e a convocar todos aqueles e aquelas que se mostram solidários com os moradores despejados para que se juntem a nós e manifestem a sua indignação.»

Amadora, 19 de Novembro de 2012

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