SOL - Crimes contra o Estado na manifestação

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Crimes contra o Estado na manifestação - 25 de Novembro, 2012
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=63585#.ULIv...

Juíza defende que manifestantes detidos na quarta-feira devem ser investigados por suspeitas de actuação em ‘grupo organizado’ e prática de crimes contra o Estado de direito e a paz pública.
Os manifestantes detidos na passada quarta-feira, após a carga policial frente ao Parlamento, são suspeitos de integrarem um «grupo organizado» e podem vir a ser punidos por crimes contra o Estado de direito e a paz pública. Foi esse o entendimento da juíza do Tribunal de Pequena Instância Criminal, que decidiu não julgar os nove arguidos em processo sumário – conforme tinha sido requerido pelo Ministério Público – porque considerou estarem em causa «vários e graves crimes», para além do de resistência e coacção sobre funcionário, de que todos estavam acusados.

Perante a prova recolhida pela PSP, nomeadamente imagens retiradas da internet e estações de televisão e testemunhos de vários polícias, a magistrada Conceição Moreno apontou indícios da prática de «vários crimes de ofensa à integridade física qualificada, ou de tentativas (pelo arremesso de pedras contra os agentes, causando ferimentos em alguns), dano simples e qualificado (pela destruição de património público e de material policial), perturbação do funcionamento de órgão constitucional (pela desordem gerada frente ao Parlamento) e ainda «desobediência a ordem de dispersão de reunião pública (mantiveram-se na manifestação, apesar do aviso de dispersão da PSP)».

Nos despachos, consultados pelo SOL, a juíza diz ainda que os arguidos terão cometido tais crimes «fazendo parte de um grupo organizado ou praticando-os em bando» – referindo-se, nalguns casos, à forma como «trajavam» e ao facto de terem sido vistos ao lado de outros manifestantes que, mesmo após a carga do Corpo de Intervenção, continuaram a arremessar objectos e a incendiar caixotes do lixo.

Por entender que devem ser feitas mais diligências de investigação, «incompatíveis com os prazos limitados do processo sumário (15 dias)», para apurar os crimes praticados pelos arguidos, a juíza remeteu os inquéritos para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

«Dependendo dos crimes em que os arguidos venham a ser condenados, a medida da pena será determinada em função do concurso de infracções», explica o advogado Luís Filipe Carvalho, sublinhando que estão em causa crimes cuja pena vai, nuns casos, até três anos, noutros até cinco e noutros ultrapassa os oito.

-DIAP pede exames médicos-

Alguns procuradores, apurou o SOL, já solicitaram aos agentes da PSP que ficaram feridos a realização de exames médicos no Instituto de Medicina Legal. Outros foram notificados para serem ouvidos e esclarecerem «por quem e de que forma» foi transmitido os avisos de dispersão e também se a Assembleia da República estava em funcionamento ou se os trabalhos «foram interrompidos» por causa dos distúrbios.

No fim dos confrontos, entre pedras da calçada e garrafas de vidro, os investigadores encontraram ainda duas garrafas de plástico: uma contendo líquido com cheiro a vinagre e um pano, e outra com um líquido incolor que se suspeita ser inflamável.

Cinco dos arguidos vão ser investigados no mesmo inquérito, porque foram detidos ao mesmo tempo e há suspeitas de terem agido em comunhão de esforços. A um deles, com cadastro por detenção de arma proibida, a PSP apreendeu uma máscara de plástico relacionada, segundo a PSP, com «filmes subversivos de derrube do poder instaurado». A PSP apreendeu ainda a outro dos nove arguidos uma navalha, razão pela qual lhe foi imputado o crime de detenção de arma proibida.

-Motim generalizado-

A Polícia vai continuar a visionar nos próximos dias imagens que possam ajudar a identificar outros manifestantes que causaram distúrbios. Muitos já estão identificados, entre «anarquistas, sindicalistas e membros de claques», mas falta rectificar as identidades de outros. «É preciso lembrar que a partir de certa altura houve um motim generalizado na rua D. Carlos I e na rua da Boavista, com barricadas e apedrejamentos à Polícia. Criaram-se inclusive obstáculos para impedir a passagem das ambulâncias do INEM e dos bombeiros», disse ao SOL fonte policial, confirmando que a Polícia teve de disparar balas de borracha para afastar os arruaceiros.

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