Garcia Pereira exige a demissão do director da PSP

"Tendo presente que ao longo de toda a manifestação/concentração do passado dia 14/11 tinham sido vistos ele
mentos policiais a procederem a filmagens dos manifestantes e ainda que, sem ter sido previamente obtida a autorização, legalmente devida, da Comissão Nacional de Protecção de Dados, tais filmagens seriam completamente ilegais, e finalmente sabendo-se que em duas manifestações anteriores a PSP tentara obter tal autorização mas esta fora-lhe negada, requeri no passado dia 22/11/12 me fosse informado se a PSP requerera ou não autorização para as ditas filmagens.

Por Ofício datado de 3/12/12 e recebido a 5/12/12 veio a mesma Comissão Nacional de Protecção de Dados informar e esclarecer que a PSP não requerera, e logo não obtivera, autorização para proceder às supracitadas filmagens da manifestação do dia 14/11.

Ora, confrontada com esta informação da Comissão Nacional de Protecção de Dados – e, consequentemente, com a ilicitude das filmagens feitas por elementos da PSP – veio a Direcção Nacional da referida Polícia, através do seu Gabinete de Imprensa e Relações Públicas, afirmar, pelo seu Ofício de 6/12/12, que “a PSP informa que não procedeu à instalação ou utilização de qualquer câmara de vídeo, fixa ou portátil, na manifestação de 14 de novembro de 2012, em Lisboa” (sic).

Ora, tal informação é redondamente falsa, como o Director Nacional e a sua Direcção bem sabem, tendo tais filmagens por elementos da PSP sido presenciadas por centenas, para não dizer milhares, de pessoas presentes no local e constando de inúmeros registos fotográficos e videográficos, de que ora se juntam, a título meramente informativo, duas das fotografias que circulam na Net.

Esta conduta de ostensiva e dolosa violação da verdade dos factos por parte da Direcção Nacional da PSP é, além de profundamente lastimável, em absoluto inadmissível, pelo que o Sr. Director Nacional da PSP deve demitir-se de imediato ou, caso não o faça, deverá então ser demitido do cargo.

O Advogado,
(António Garcia Pereira)"

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