Elementos de prova sobre a violência policial de dia 14 de Novembro

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Ex.m. Senhor

Director da Inspecção Geral da Administração Interna;

Lisboa, 14-12-2012

N.Refª n.º 194/apd/12

V.Refª OF-2859/2012 PA 751/2012 040.01.02

Outras refas.

Lisboa, 18-11-2012

N.Refª n.º 179/apd/12

Assunto: Estado de direito e garantia de respeito pelos direitos humanos

Correspondendo à solicitação de V. Exa. no sentido de carrear elementos de prova sobre a violência policial de dia 14 de Novembro último, somos a informar não determos elementos de prova na nossa posse que não sejam do domínio público.

Existem, porém, no domínio público, vários elementos de prova que consultámos e que se mantém disponíveis, sendo certo existirem bem mais do que aqueles que agora vos oferecemos como resultado de uma rápida pesquisa na internet.

Para vossa disposição aqui vos deixamos algumas referências, que vos permitirão seguir várias pistas, conforme entendam melhor. Caso nos cheguem elementos de prova que não tenham sido tornados públicos, tomaremos a iniciativa de vos fazer chegar por esta mesma via.

http://www.youtube.com/watch?v=HXPE4TC-6I8&feature=share

http://www.facebook.com/pages/REDE-14N/427371973982785

http://maiortv.com.pt/sociedade/01-noticias/14n_942.php

http://indicativo.blogs.sapo.pt/11307.html

1.

Declarações de Celina Dias, mãe de Francisco Elias, 14 anos, agredido e detido na noite de 14 de Novembro:

"O meu filho de 14 anos que apenas ia a passar no Cais do Sodré, depois de ter ido visitar o irmão e era o caminho que tinha de fazer para regressar a casa visto não haver transportes para se deslocar e teve de ir a pé. Foi violentamente agredido e detido em Monsanto, sem sequer ter participado na manifestação."

2.

À Amnistia Internacional
Lisboa..., 20 de Novembro de 2012
Ex.mos Senhores,
Estive presente a partir das 17 horas na manifestação ocorrida em São Bento no passado dia 14 de Novembro de 2012, quarta-feira, defronte à Assembleia d

a República, presenciando a partir dessa hora todos os factos aí ocorridos e o trágico desfecho da violentíssima carga protagonizada pela Polícia de Segurança Pública sobre os cidadãos ali presentes (alguns estrangeiros), a maioria esmagadora deles exercendo pacificamente o seu direito de manifestação consignado nos princípios do nosso Estado Democrático. O que assisti tanto na Praça de São Bento, como em várias ruas e avenidas próximas e outras mais distantes, fez-me perder a confiança que desde há mais de três décadas deposito nas forças da ordem e no respeito que as mesmas devem ter pelo conceito de cidadania e pelo valor humano. Assisti ao espancamento de idosos, de mulheres, de jovens, ao disparo de munições de borracha, aos insultos, aos berros, ao total desrespeito da lei por parte de quem a deveria defender. Disponibilizo o meu testemunho à Amnistia Internacional num último acto de esperança de que haja Justiça.
Certo que o comportamento de alguns manifestantes foi incorrecto e violento, como o apedrejamento das forças policiais posicionadas em cordão defensivo na escadaria, e ainda presenciei ao arremesso de outros objectos nomeadamente incendiários, e também à criação de um clima de tensão pelas atitudes perpetradas quer por alguns manifestantes quer por alguns agentes da autoridade, facto notoriamente perturbadores da postura cívica necessária numa contestação pública, mas nada disto justificou a dimensão da atitude repressiva da polícia de choque.
O motivo da minha presença nesse dia em São Bento foi, para além de exercer o meu direito de manifestação, fotografar o acontecimento, conforme tenho feito em anteriores manifestações da indignação popular perante a actual situação de crise económica e política, com o objectivo de acervar para uma futura exposição imagens relevantes deste estado de indignação. Exerço profissionalmente (e neste momento muito precariamente…) a actividade de Artista, utilizando a fotografia como fundamental forma de expressão, para além de assumir em vários eventos e projectos a função de Curador. Também já tive o gosto de em algumas ocasiões anteriores colaborar com a Amnistia Internacional.
Junto a este meu depoimento o conjunto de todas as imagens que efectuei no 14 de Novembro, concedendo à Amnistia Internacional o direito de as utilizar para os fins que considerar importantes para a defesa dos Direitos Humanos. Destaco algumas imagens que penso serem mais relevantes e sobre as quais pode ser ainda considerado o meu testemunho pessoal para o que juridicamente venha a se tornar necessário. São estas as minhas fotografias destacadas e respectivos testemunhos:
- Um agente da PSP grava a partir da escadaria da Assembleia da República os manifestantes, esta acção ocorreu cerca de uma hora antes da carga policial (duas fotografias);
- Um transeunte que não vi ter qualquer atitude provocatória com os agentes da PSP é derrubado e espancado violentamente no chão da Rua de São Bento em local próximo ao supermercado «DIA / Mini-Preço» e da paragem do carro eléctrico 28 (imagem pouco nítida devido á falta de luz e ao facto de a polícia ter iniciado a minha própria perseguição…);
- Num grupo de agentes da PSP um deles aponta uma espingarda para andares de edifícios a partir de local próximo na Rua de São Bento da esquina com a do Poço dos Negros, eu presenciei os disparos!
Houve várias situações em que não consegui fotografar, tanto porque fui forçado a salvaguardar a minha integridade física, que embora não tenha sofrido qualquer tipo de agressão física, a mesma foi tentada pelas autoridades, nomeadamente na Rua de São Bento na sequência imediata a ter fotografado o referido espancamento, como também temi pela segurança do meu equipamento, embora por previdência utilize para este tipo de captação de imagens uma pequena câmera Leica digital. Mas mesmo muitas outras situações que não fotografei permanecem bem gravadas na minha memória.
Irei continuar sempre que possível (resido muito perto de São Bento) a recolher mais imagens nos futuros acontecimentos e manifestações de indignação.
Disponham como acharem útil do meu trabalho e testemunho.
Com os melhores cumprimentos,

Manuel de Fontes Fonseca Pessôa-Lopes

Imagens que fotografei:
http://www.facebook.com/media/set/?set=a.10151111317007267.437908.543782...

3.

Allius Zoo
AQUILO QUE HOJE SE PASSOU, DO PONTO DE VISTA DE UM MANIFESTANTE PACÍFICO:
Para que não vinguem as mentiras da Administração Internas aqui têm o meu relato do que realmente se passou em frente à assembleia.
Sim, é verdade que cer

ca de 20 a 30 pessoas passaram mais de uma hora a atirar petardos, pedras e garrafas à polícia. Por essa razão, os outros 99% de CIDADÃOS PACÍFICOS mantiveram a devida dis...
tância, para nem serem confundidos nem fazerem parte da acção de alguns animais. A certa altura, as pessoas perceberam que algo se estava a passar. Demasiadas movimentações de polícia na Assembleia demasiado organizadas.
Cá em baixo, numa das laterais um grupo de polícia à paisana abandona rapidamente a manifestação. Mais tarde, as televisões diriam que as pessoas foram avisadas para dispersar. Cá de baixo, posso-vos dar uma certeza, nenhuma pessoa com uma audição normal ouviu um único aviso.
A polícia disparou cerca de 4 a 6 petardos pela manifestação e carregou. Como estávamos todos bem afastados, os CIDADÃOS PACÍFICOS não fugiram. Mas quando vi um pai a fugir com o filho no colo e a levar bastonadas percebi que quem estava atrás das viseiras já não eram pessoas.
Fugimos, mas por mais rápidos que tentássemos ser, eram pessoas a mais para conseguirem ser mais rápidas que a polícia. Felizmente não recebi carga, infelizmente porque atrás de mim tinha um escudo humano a tentar fugir. Ao meu lado, um senhor tentava fugir com a mulher de cerca de 50 anos, que chorava com a cara cheia de sangue. Não, esta senhora não levou com pedras dos manifestantes. Esta senhora estava cá atrás. Esta senhora levou com um cassetete.
Fugimos para uma rua afastada, onde pensávamos estar todos seguros e mostrar à polícia que não queríamos estar na confusão, nós os CIDADÃOS PACÍFICOS. Nada nos valeu, pois a polícia perseguiu as pessoas pelas várias ruas em redor da Assembleia, carregando em todos. O que me safou foi uma porta aberta de um prédio, onde me refugiei com mais 8 CIDADÃOS, incluindo jornalistas da Lusa. O que lá fora se passava era incrível. Uma senhora de idade que chegava a casa tentava entrar no seu prédio mas a polícia gritava-lhe para que descesse a rua.
Só mais de 30 minutos depois conseguimos sair e o que mais me impressionou foi a quantidade de sangue que havia pelos passeios, bem longe da Assembleia.
NÃO ACREDITEM EM MENTIRAS. ERA POSSÍVEL NÃO TER PERSEGUIDOS CIDADÃOS PACÍFICOS QUE FUGIAM POR RUAS AFASTADAS MAIS DE 200 METROS DA ASSEMBLEIA.
Mesmo quando estava “barricado” no prédio, mesmo com a porta fechada tive, pela primeira vez, muito medo da polícia.
O que sinto agora não é nem raiva, nem revolta. É um vergonha enorme e uma imensa e profunda TRISTEZA.
É assim que se tira a vontade ao povo civilizado de se manifestar. Tira-se-lhe a esperança.

4.

Uso de força desproporcionado e violência policial.

No dia 14 de Novembro cerca das 18.30, na Avenida D, Carlos I junto ao parlamento, estava uma Srª provavelmente de mais 75 anos a sangrar sentada no chão, dirigi-me a PSP de intervenção

e pedi para chamarem INEM, e a resposta foi bastonadas na minha cabeça, ameaça com arma de fogo e ataque com um pastor alemão.
Na foto em anexo: a senhora idosa a sangrar do nariz e da boca foi a que eu vi com o nariz partido, pelO que pedi ao Policia mais próximo que chamasse o INEM e fui agredido pelo mesmo e por colegas dele. O cão pastor alemão da foto foi o que um policia me atiçou e ia me mordendo a mão tendo furado o meu casaco com os dentes.

5.

No dia da greve geral, a polícia resolveu trabalhar!!

Carga policial frente à Assembleia da República.
( Lisboa - Portugal ) © Vitor Cid

A senhora da fotografia já tem nome, chama-se Cecília Silveira e é uma desempregada de longa duração.

Sérgio Medeiros, um amigo de Cecília, escreveu:

"Cecília Silveira, estava comigo, fugimos juntos, deixei de a ver, foi brutalmente espancada...
Desempregada de longa duração, sem direito a qualquer apoio da Segurança social, vive da caridade de amigos....
Digo-o aqui porque ela não esconde de ninguém, passa fome, nem rendimento de inserção recebe, não tem qualquer apoio a não ser dos amigos, muitas vezes de pessoas
que têm muito pouco, mas que ainda conseguem dividir uma sopa, um pão, um abraço...."

6.

"Pediram-me ajuda para apoiar dois rapazes detidos e levados pelo lumpen policiesco (um dos quais numa esplanada do Cais do Sodré). Vou dizer-vos o que vi nessa sequência.

Quando cheguei à esplanada deparei com a insólita cena de um grupo de gente sentada nas mesas de café e cercada pela polícia com equipamento anti-motim.

Disseram-me que até pouco antes da minha chegada ninguém dali tinha pod

ido sair, ou ali tinha podido "entrar", porque os polícias não deixaram.

E preocupei-me em que eles saíssem dali, recomendando que abandonassem o local em prequenos grupos de três ou quatro pessoas e ali permaneci, para ver o que acontecia - e intervir em tempo, sendo caso - até o último grupo desaparecer da minha vista. Não aconteceu nada.

De modo que não percebi o que estaria ali a políca a fazer. Um dos polícias estaria talvez perto de mais, em quanto me dizia respeito e do ponto de vista das regras da normal urbanidade. Mas não estava desaçaimado, nem solto, pelos vistos. Não fez nada além de estar perto de mais. Nem disse nada. Havia uma clara tensão espectante na criatura. Esperava que o incómodo do seu modo de presença fosse suficientemente provocatório para suscitar reacções. Mas bastou perfeitamente às circunstâncias ignorar aquilo.

Isto resolvido, fui à procura dos rapazes. Desloquei-me à cintura do Porto de Lisboa. E ao Calvário. Esperei o desembarque de detidos das carrinhas que iam chegando. E nada. Após horas de espera e procura inúteis ia desistir quando me disseram (talvez por informação de um jornalista) que eles estariam em Monsanto. E lá fui.

Tinham os rapazes sido encafuados naqueles dois galinheiros do tribunal de Monsanto e não os deixaram prevenir ninguém por telefonema. Não assistiram os feridos. E retiveram-nos até depois da 23h30 impedindo o contacto dos advogados com eles (não era eu o único, nem os "meus rapazes" eram os únicos detidos).

E isto tem sido assim desde a Manifestação da plataforma anti-Nato, embora nessa altura (há dois anos) os magistrados do MP tenham resolvido esse problema. Dizem os da psp que enquanto "fazem o expediente" (seja isso o que for) os advogados "não têm de contactar", ou "não podem contactar" os constituintes, que foi o que disse o Ministro Jorge Coelho (tal como o ouvem) e este, por acaso, quis dizer o oposto e despachou claramente em sentido inverso. Há aqui uma confusão de coelheiras, dir-se-ia.

E aquilo a que a psp está a chamar "expediente" comporta autos de declarações, constituições de arguido e autos de identificação (fora o que ainda se não conhece) sendo tudo isso integralmente nulo, porque, justamente, feito sem assistência (pedida) por advogado (aliás em espera e com entrada negada).

Aspecto singular do problema, em concreto considerado, é que os "meus rapazes" sempre tiveram consigo os elementos de identificação (BI ou Cartão de Cidadão) e, assim sendo, a detenção para identificação não tem justificação possível. Saíram noite alta, depois de terem estado amontoados num galinheiro, cercados por polícias sobre-excitados, para nada e por nada.

Entretanto os polícias iam-me dizendo coisas que devem ter entendido inteligentes: "Eles não estão detidos", estão "só a ser identificados e vão ser libertados". Portanto propunham-se libertar quem não estava detido e tinham detido para identificar quem estava identificado. A coisa corresponde perfeitamente à ideia que eu já tinha, como toda a gente, da "forma mentis" em presença.

Houve advogados que discutiram com os polícias. Queriam explicar-lhes coisas. Protestavam. Eu não discuto com polícias. Não creio que haja Língua comum. Procuro apenas ficar ciente do que me dizem. E foi aquilo que lhes ouvi. Frases feitas que decoraram a partir de alguém que devem achar muito inteligente.

Espero que cada um dos polícias tenha 600 euros disponíveis para taxas de justiça no Cível, porque - no que vi- o Estado não tem nada a ver com aquilo. Foram condutas pessoais. Excitação pessoal. E comprazimento pessoal. Com lesão pessoal de direitos alheios. Que devem ser pessoalmente ressarcidos. Não sei se há conduta criminosa (o erro de direito não traduz necessariamente a condução contra direito e o MP pode escapar por aí). Mas eu não vejo e nunca vi motivo para entregar isto ao MP ou para confiar no MP seja para o que for. O Juiz Cível basta-me. Como me basta a responsabilidade civil dos agentes, individualmente considerados. Essa é pois a recomendação que formulo.

O Ministro da Administração Interna achou exemplar a conduta da psp. Talvez devessemos pedir uma segunda opinião à Administração Externa... Ninguém neste governo me decepcionou alguma vez. Vai tudo por via do "hades" e por conta do "interviu", mais do "treuze" e da ingestão confundida com a ingerência (mais a adesão com a aderência). Não se deve falar com eles. Nem com os polícias. É manifesto que não há Língua comum.

O Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados vai participar "da psp", segundo a imprensa e no pressuposto em cujos termos o jornalista terá entendido o que ouviu. Não me parece excessivo que uma inutilidade se apresente a consumar uma outra. Nem me parece mal que duas estruturas nocivas conflituem entre si. Acho até muito bem. Saber se o Presidente do Conselho Distrital compreendeu o que viu é uma outra questão. Mas aqui a resposta é-me completamente indiferente.

Quanto ao pretexto da intervenção policial, a cena parece-me disparatada. Numa escadaria de pedra, polida pelos anos, não se atiram pedras à polícia. Fiquei surpreendido por não terem preferido regar os degraus com óleo (as coisas teriam ficado difíceis se o tivesem feito). E também não vejo motivo para magoar os polícias. A presença é irritante mas isso ter-se-ia resolvido regando-os (em balões de água por exemplo) com alguma coisa fortemente impregnada pelo cheiro do anidrido sulfuroso. Isso teria certamente provocado condutas sociologicamente interessantes na horda policial.

É pena que a malta prefira, por formação, sensibilidade, ou opção estética, o Drama à Comédia.

Por mim -sem quebra de modéstia- mantenho que a Alazón, deve responder Eirón. É preciso manter as coisas nos planos que lhes cabem."

José Preto, advogado
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