Polícia quer que uso de petardos em manifestações passe a ser crime

Retirado de http://www.publico.pt/portugal/jornal/policia-quer-que-uso-de-petardos-e...

Uso das chamadas bombas de arremesso era uma questão restrita aos estádios de futebol, mas a sua utilização pelos estivadores nos protestos de rua levou a que a PSP pedisse que a matéria fosse avaliada

A PSP pediu ao Ministério da Administração Interna que produza legislação que clarifique de uma vez por todas o emaranhado legal em que está mergulhado há muitos anos o uso de petardos. É que se o lançamento deste tipo de explosivos em espaços públicos era sobretudo um problema do universo futebolístico até há pouco tempo, as recentes manifestações dos estivadores trouxeram a questão para fora dos estádios.

"A perigosidade destes engenhos é grande. Ao deflagrar, a pólvora pode cortar um dedo, uma mão... A PSP já fez sentir os seus receios ao Governo, e o ministro da Administração Interna também se mostrou preocupado", adianta o intendente Pedro Moura, do departamento de armas e explosivos da polícia. Até porque os danos directos não são o único risco associado aos petardos: "Num espaço confinado, o lançamento de um engenho destes pode ter consequências imprevisíveis ao nível do esmagamento das pessoas umas pelas outras por causa do pânico que pode gerar."

Não é isso que diz a lei. Um parecer do Conselho Consultivo da PGR/Ministério Público, elaborado já em 2012 a pedido da polícia, faz um longo historial da legislação sobre a matéria no último século, para concluir que, à luz da lei, as chamadas bombas de arremesso - designação na qual estão incluídos os petardos - "têm um efeito essencialmente sonoro, não apresentando potencialidade para causar danos nas imediações", dada a pequena quantidade e a fraca qualidade da pólvora com que são fabricadas. Daí que a sua posse ilegítima apenas dê origem a uma multa, e não à detenção do seu possuidor pelas autoridades, refere este órgão.

Mas mesmo este entendimento não é pacífico, reconhece o Conselho Consultivo, que explica como, à luz da lei em vigor, o Ministério Público tem desencadeado procedimentos diferentes para situações idênticas. Pedro Moura confirma-o: "Umas vezes, as detenções efectuadas pela PSP foram confirmadas pelo Ministério Público; outras vezes, não."

As dúvidas e diversidade de entendimentos sobre a matéria têm-se estendido à jurisprudência, diz o mesmo Conselho Consultivo, apontando vários acórdãos dos tribunais da Relação contraditórios entre si. Quando lhes foi pedido parecer, os procuradores-gerais adjuntos que compõem aquele órgão, na altura ainda sob a égide de Pinto Monteiro, que assinou este parecer, muniram-se de cautelas: apesar de atribuírem pouca perigosidade aos petardos, admitem que a posse de uma bomba de arremesso, "que pela qualidade ou quantidade de substância explosiva disponha de potencialidade para causar danos nas imediações", já pode constituir crime.

Nova tendência?

Mas, afinal, será o uso de petardos uma nova tendência das manifestações destes tempos de conflitualidade social? O responsável do departamento de armas e explosivos da PSP não tem dúvidas de que sim. Já um experiente organizador de manifestações, João Torrado, do Conselho Nacional da CGTP, prefere circunscrever o fenómeno a protestos pontuais de alguma forma ligados a organizações internacionais, como é o caso dos estivadores.

"Não me parece que os petardos venham a entrar nos hábitos de manifestação dos portugueses", considera o dirigente sindical, explicando que, se fossem populares, há já muito tempo que as inúmeras pirotecnias que existem no país os teriam começado a fabricar em quantidade. De resto, explica, não são propriamente um fenómeno novo. "A primeira vez que dei conta do uso de petardos foi em 1992, numa manifestação no Porto contra a cimeira europeia que se realizou no Centro Cultural de Belém", recorda.

"Foram os galegos que os trouxeram. Recordo-me de dois deles terem sido detidos por causa disso." João Torrado não vê perigo de maior, nem mesmo pelo susto que o estrondo provoca: "À primeira, as pessoas ficam incomodadas. Mas à segunda ou à terceira já começam a achar graça. A intensidade do som dá mais vivacidade ao protesto."

O problema, explica Pedro Moura, é que o fabrico destes engenhos escapa por vezes ao controlo das autoridades. "Embora os únicos que têm autorização para os vender sejam os estanqueiros [nome dado aos estabelecimentos que comercializam explosivos], já foram encontrados petardos em lojas chinesas. E não é difícil fabricá-los em casa", observa, com todas as consequências que advêm do amadorismo no manuseamento de explosivos.

Mas se a lei apenas permite a sua venda para três finalidades específicas, como adianta este responsável - caça, agricultura e columbofilia -, de onde terão vindo os petardos arremessados pelos estivadores nas manifestações? Terão sido fabricados em casa, ou comprados fora do país?

O PÚBLICO questionou dois dirigentes sindicais do sector sobre a matéria, mas as respostas foram evasivas, num caso, e abruptas, no outro. "Não vou sequer comentar isso, por amor de Deus", reagiu Vítor Dias, do Sindicato de Estivadores do Centro e Sul. "Do ponto de vista sindical, é uma questão verdadeiramente transcendente", ironizou, qualificando o tema como "irrelevante". Já Joaquim Palheiro, dos estivadores de Sines, diz ter estado em manifestações onde foram usadas bombas de arremesso, mas garante que "não participa nessas coisas".

"A lei dos explosivos está desactualizada", conclui o especialista da PSP. O Ministério da Administração Interna, esse não se descose: uma porta-voz limita-se a confirmar que a tutela está a "definir o enquadramento penal destas matérias", sem adiantar mais informações.

Comentários

Submeter um novo comentário

O conteúdo deste campo é privado e não irá ser exibido publicamente.
CAPTCHA
Esta pergunta serve para confirmar se és uma pessoa ou não e para prevenir publicaçãos automatizadas
PublicarMelodias