Greve nos registos e notariados com mais de 90% nas ilhas

A greve dos trabalhadores dos registos e notariados nos Açores e Madeira, a decorrer até domingo, está a registar adesões superiores a 90%, avançou esta quarta-feira o sindicato que representa os trabalhadores.

Nos Açores há uma adesão de 95% dos trabalhadores, ao passo que na Madeira a percentagem de grevistas é ligeiramente menor, de 90%, precisou o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariados (STRN) em comunicado enviado às redacções esta noite.

A greve, que se iniciou a 26 de Dezembro, demonstra o "descontentamento" dos funcionários perante os cortes nos subsídios de fixação previstos no Orçamento de Estado de 2013, declarou recentemente à agência Lusa o presidente do STRN, Arménio Maximino.

O sindicato alerta que apenas na segunda-feira voltarão a estar disponíveis diversos serviços, como a emissão do cartão do cidadão, de passaporte, o registo civil (nascimentos, óbitos e casamentos) e o registo predial, comercial e automóvel.

O presidente do STRN considerou "discriminatórios" os cortes nos subsídios de fixação e de compensação daqueles trabalhadores do Estado nas regiões autónomas, por entender que a decisão de abolir os apoios "não é transversal".

Arménio Maximino explicou à Lusa que os magistrados e oficiais de Justiça que desempenham funções nas regiões autónomas continuam a ter direito a esses subsídios, "apenas os trabalhadores dos registos e notariados é que perderam direito a eles".

"Nós entendemos que este corte é mesmo inconstitucional, porque fere o princípio da igualdade", sublinhou, adiantando que os juristas do STRN estão a avaliar a possibilidade de avançar com uma providência cautelar para suspender a aplicação do Orçamento de Estado.

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