Iniciativa europeia contra a privatização da água passou o milhão de assinaturas

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A Iniciativa de Cidadania Europeia, "A água é um direito humano - Right2Water", que se opõe aos planos de liberalização da Comissão Europeia, passou o milhão de assinaturas necessárias para realizar uma proposta de referendo.

A iniciativa Right2Water pode ser assinada até novembro em www.right2water.eu

A Iniciativa de Cidadania Europeia, “A água é um direito humano – Right 2 Water”, passou o milhão de assinaturas necessárias para fazer uma proposta de referendo à Comissão Europeia, segundo a ONG alemã “Mais Democracia”.

A iniciativa é "um bom exemplo de como um tema politicamente explosivo, ao qual estava a ser prestada pouca atenção, pode chegar ao conhecimento público por intermédio dos cidadãos", disse o porta-voz da organização, Michael Efler, no passado domingo.

Efler instou os responsáveis políticos a levarem a sério esta iniciativa cidadã bem sucedida. Uma vez entregue,a iniciativa demonstrará "se a UE está disposta, ou não, a repensar os seus planos para a privatização da água". Embora a iniciativa não tenha direitos de voto compulsório, isto é, a Comissão Europeia pode simplesmente rejeitar a proposta de referendo, ela é "uma importante ferramenta para criar pressão política e influenciar a agenda da Comissão”.

A iniciativa cidadã defende o acesso livre à água e ao saneamento básico, opondo-se aos planos de liberalização da Comissão Europeia (ver vídeo abaixo). Os planos preveem a uniformização da adjudicação de concessões de serviços de abastecimento de água em toda a União Europeia.

Com 1 milhão de assinaturas recolhidas para a realização do referendo, a iniciativa “Right 2 Water” pretende agora chegar aos 2 milhões até setembro. Segundo a associação alemã a iniciativa ainda pode ser assinada até novembro.

O que é uma Iniciativa de Cidadania Europeia (IAC)?

A IAC é um instrumento peticionário criado com o Tratado de Lisboa, entrado em vigor no dia 1 de abril de 2012. Para ser submetida e pedir à Comissão Europeia uma proposta legislativa é necessário recolher um mínimo de um milhão de assinaturas, em pelo menos sete países da UE.

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