co-adopção chumbado por escassos votos

Diploma foi rejeitado na especialidade e, por isso, nem sequer foi realizada votação final global.

O projecto do PS que propõe a co-adopção entre casais do mesmo sexo foi chumbado na especialidade nesta sexta-feira por cinco votos em parte do articulado e por quatro votos noutra parte. Como não houve nenhum artigo aprovado na especialidade, não houve votação final global.

No primeiro conjunto de artigos colocados à votação de 223 deputados registados, o projecto obteve 111 votos contra e 107 a favor, o que corresponde a uma diferença de quatro votos, e cinco abstenções. No segundo conjunto de artigos votados, um deputado do PSD (João Prata) mudou o seu sentido de voto de abstenção para voto contra.

Entre as abstenções da primeira votação estiveram três deputados do PSD (João Prata, Conceição Caldeira e Maria José Castelo Branco) e dois do PS (João Portugal e Isabel Oneto). Os parlamentares sociais-democratas indicados pela JSD anunciaram declaração de voto.

Na bancada do CDS, 23 deputados (João Rebelo foi o único ausente) votaram contra, em resultado da "orientação firme" de voto dada pela direcção da bancada.

O objectivo do diploma socialista era a possibilidade de estender o vínculo de parentalidade de um dos elementos do casal (pai ou mãe biológica ou adoptante) ao seu cônjuge. Dos 230 deputados que compõem a Assembleia da República, estiveram presentes 223 parlamentares. Os deputados do PSD tiveram liberdade de voto, depois de alguma polémica sobre essa possbilidade e de discussão no seio do grupo parlamentar.

Um caminho de avanços e recuos
O projecto de lei do PS, que tem como primeiros subscritores os deputados Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves, foi aprovado na generalidade em plenário em Maio do ano passado, numa contagem à tangente, com 99 votos a favor, 94 votos contra e nove abstenções. Dos 230 deputados que compõem o hemiciclo, votaram 202, tendo alguns parlamentares abandonado o hemiciclo antes do início da votação. Na altura, tanto o PSD como o CDS deram liberdade de voto e houve 16 deputados sociais-democratas que votaram a favor. No mesmo dia, o Parlamento discutiu ainda dois projectos do BE e um do PEV sobre adopção plena por casais homossexuais, mas todos acabaram reprovados.

Depois disso, o diploma foi discutido na especialidade mas a votação final no plenário foi sendo adiada sucessivamente. Em Julho, o PSD conseguiu que a votação final passasse para o início do Outono, depois das eleições autárquicas.

Entretanto, em Outubro, o deputado social-democrata e líder da JSD, Hugo Soares, que é declaradamente contra a co-adopção por casais homossexuais, lançou a ideia de uma proposta de referendo, uma decisão que motivou grande discussão no seio da sua bancada. Hugo Soares justificou que o assunto precisava de uma discussão mais alargada, defendendo que se deveria discutir a questão da co-adopção em conjunto com a da adopção plena por casais homossexuais.

O projecto de resolução sobre o referendo à co-adopção e adopção por casais do mesmo sexo foi aprovado em plenário em meados de Janeiro. Como manda a lei, o diploma seguiu para o Presidente da República, que o enviou para o Tribunal Constitucional, pedindo a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta.

Os juízes do Palácio Ratton consideraram a proposta inconstitucional por acumular no mesmo referendo as duas perguntas, o que "dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo susceptível de conduzir à contaminação recíproca das respostas". Daí que o Tribunal Constitucional tenha considerado que não estava garantida uma "pronúncia referendária genuína e esclarecida".

retirado de http://www.publico.pt/

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