COMUNICADO DO CONSELHO DAS REPÚBLICAS

No seguimento do comunicado “Estragos na Universidade” do Reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, dirigido a toda a comunidade universitária, dando conta do sucedido no dia 20 de Fevereiro de 2017 no Edifício da Reitoria, o Conselho das Repúblicas (CR), reunido ao 25º dia do mesmo mês, comunica o seguinte:

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O CR repudia os actos de agressão ao Património Público da Universidade de Coimbra ocorridos no dia 20 de Fevereiro dentro do Edifício da Reitoria após o fim da Concentração Anti-Fundação, por si convocada.

2
Esta Concentração marcou o fim de uma semana de actividades incluída na Luta Anti-Fundação promovida pelo CR, em colaboração com vários organismos e secções da Academia e da cidade. De 13 a 20 de Fevereiro, o programa contou com inúmeras conversas, eventos performativos, projecção e discussão de documentários, convívios e outros eventos. Todas as actividades tinham como objectivo principal promover a informação e o debate sobre a aplicação do Regime Fundacional (RF) na UC, e todas elas decorreram de forma participativa, pacífica e irrepreensível.

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A Concentração na Porta Férrea começou pelas 14h e terminou por volta das 16h. Participaram na mesma mais de uma centena de estudantes, docentes, não docentes e outros/as, que uniram a sua voz contra a possível passagem da Universidade de Coimbra a Fundação.

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Alheia à organização da Concentração Anti-Fundação, alguns/algumas entre os/as presentes tomaram a iniciativa de ocupar o edifício da Reitoria. Como tal, o CR não pode senão demarcar-se dos estragos no quadro e no alarme de incêndio dentro da Reitoria, descritos e visíveis nas imagens endereçadas pelo Reitor no seu comunicado. Estes foram actos irresponsáveis que repudiamos veementemente, não foram nem considerados, nem promovidos pelo CR.

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As Repúblicas de Coimbra, enquanto casas comunitárias com tradição de debate, democracia, participação e envolvimento na comunidade, são também parte do Património Público. Na candidatura da Universidade de Coimbra Alta e Sofia a Património Mundial da UNESCO, as Repúblicas, apresentadas como o Património Imaterial que sustentou a candidatura física, foram consideradas essenciais a esse processo de reconhecimento pelos/as responsáveis da candidatura. Aqui, as Repúblicas são consideradas forças vivas na comunidade académica e são frequentemente parceiras da Universidade na vida cultural da cidade. No entanto, quanto às lacunas na protecção, na manutenção e na preservação deste Património Imaterial que são as Repúblicas, o Reitor nada diz no seu comunicado.

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Repudiamos, também, que o Reitor da Universidade de Coimbra nos acuse de desencadear os estragos, atribuindo ao colectivo algo que é apenas da responsabilidade de quem o cometeu. Com este comunicado calunioso, e ao imputar às 25 Repúblicas esta acção individual, o Reitor colocou em causa o nome e a segurança das mesmas e de quem nelas vive, tendo já desencadeado represálias infundadas.

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A utilização da mailing list da Universidade de Coimbra (que inclui todos/as os/as docentes, discentes e estudantes da comunidade académica da UC) para difundir uma acusação grave com o conteúdo já referido, sem sequer ouvir o CR, descredibiliza uma acção colectiva que promove o debate construtivo sobre o RF e a denúncia frontal e pública das possíveis consequências deste. Consideramos esta acção abusiva, que promove quezílias no seio da comunidade académica e deve ser motivo de contestação.

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O Conselho das Repúblicas, visado directamente no comunicado como protagonista dos acontecimentos do passado dia 20, e a bem da reposição da verdade, vem exigir que o seu direito de resposta seja difundido com a mesma amplitude utilizada pela Reitoria da UC: mailing list e site da UC.

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Denunciamos, ainda, a tentativa de mascarar o que pode significar o RF para a nossa Universidade. A autonomia que este Regime promete e que o Reitor proclama como vantagem coloca directamente em causa aspectos como a configuração de carreiras ou a organização do quadro permanente de docentes, investigadores/as e todo o corpo discente; desresponsabiliza o Estado da sua missão e das suas funções no Ensino Superior Público; conduz a um aumento da competitividade para adquirir fundos e à dependência total em relação a interesses privados e às suas agendas mercantilistas. Enfim, ameaça a existência de um Ensino Superior Público e de qualidade.

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Por fim, afirmamos que a Luta Anti-Fundação não termina nesta semana de actividades. Esta luta será contínua e quer-se heterogénea, constituída com a força e as diversas perspectivas de todos os elementos da comunidade universitária directamente afectados pela eminente adopção deste Regime. Defendemos que o Regime Fundacional ameaça o Ensino Público Português, assim como a partilha de conhecimento e ideias que, sublinhamos, não deve servir de mercadoria e muito menos como meio de elitização. Apelamos, assim, toda a comunidade a juntar-se a este movimento de resistência ao processo dissimulado de privatização da Universidade de Coimbra.

Conselho das Repúblicas,
25 de Fevereiro de 2017

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