PORTUGAL: MAIS DE CINCO MIL AGRESSORES PAGAM PARA LIMPAR CADASTRO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Retirado de Guilhotina.Info

Mais de cinco mil agressores domésticos, com culpa provada ou assumida, foram dispensados de ir a julgamento e cumprir uma pena de prisão desde 2015. Em causa está a aplicação por parte dos magistrados do Ministério Público (MP) da suspensão provisória do processo, que limpa o cadastro a um arguido desde que seja cumprida a chamada injunção, que tanto pode passar pelo pagamento de uma quantia ao Estado, a uma instituição de solidariedade social, como por uma indemnização à vítima ou apenas pelo "castigo" de frequentar um programa ou tratamento específico. | info via: https://tinyurl.com/ld78t9o

Esta forma simplificada de processo aplica-se a arguidos cuja culpa está provada, que passam a estar obrigados apenas a cumprir a chamada injunção (uma multa na maioria dos casos). Na prática, o que acontece é que culpados, graças a este expediente, ficam sem nada registado em cadastro.

Já em 2014, a Joana Marques Vidal, através da Diretiva n.° l/2014, recomendava que se recorresse mais vezes a este mecanismo legal em casos de violência doméstica e de abuso sexual de menores “não agravados pelo resultado”. A procuradora-geral da República quer que cada vez mais casos sejam alvo de “suspensão provisória do processo”. A medida, que permitiria aliviar os tribunais de algum trabalho, tem como consequência que culpados fiquem sem cadastro, mesmo em casos de violência doméstica e abusos sexuais.

Em 2010, uma circular do ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro, alertava os magistrados para a necessidade de uma maior aplicação da medida. Em 2011, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa deu início a um plano de ação para agilizar o uso desta medida de justiça. Do total de processos que dão entrada no MP foi colocada a fasquia nos 60% para que seja aplicada a figura da suspensão provisória do processo.

Só de junho a outubro de 2012, o Estado lucrou 54 milhões de euros com multas resultantes da resolução de casos que nem chegaram a tribunal. | info via: https://tinyurl.com/lzznow7

No total, foram aplicadas 73.655 suspensões de 2015 a 2016: 19.863 pelo crime de condução sob o efeito do álcool e 8.804 por condução sem carta de condução. A violência doméstica vem logo a seguir com 5.030 caso. | info via: https://tinyurl.com/lzukdfq

Recente artigo sobre violência contra mulheres em Portugal: "PORTUGAL: 42 MULHERES ASSASSINADAS POR ANO, 14 MULHERES AGREDIDAS POR DIA – E AINDA PERGUNTAS… FEMINISMO PARA QUÊ?!" | http://bit.ly/2nxRVFF

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