Assédio no trabalho ou massacrar só porque sim

O assédio no trabalho é um fenómeno que tem vindo a crescer nos últimos anos em Portugal e ao qual ainda não se deu a visibilidade necessária, muito embora o impacto social já se tenha feito notar. O assédio sexual caracteriza-se por comportamentos indesejados de carácter sexual, seja sob forma verbal, não-verbal ou física. Por sua vez, por assédio moral entende-se a situação em que um trabalhador ou uma trabalhadora fica sujeito ou sujeita a uma relação hierárquica autoritária humilhante e onde reina o terror psicológico, seja por via do isolamento social, perseguição profissional, intimidação ou humilhação pessoal.

A proibição do assédio está prevista na Constituição da República Portuguesa, no artigo 25º sobre o direito à integridade pessoal, no Código do Trabalho (Lei 7/2009), através do artigo 29º que prevê a proibição do assédio e no Código Penal, no artigo 154º-A/1 que prevê a perseguição como crime (alguém que segue e vigia no sentido de provocar medo ou terror no trabalhador).

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