Acossada por críticas, Câmara de Lisboa diz não ser responsável por falta de habitação

A culpa da falta de habitação a preços acessíveis para as famílias da classe média e com menos recursos na cidade de Lisboa é, sobretudo, da ausência de uma política nacional para o sector, e não tanto da crescente subida dos valores do mercado imobiliário causada pelo turismo, considera a Câmara Municipal de Lisboa (CML). “Não é aceitável olhar para a questão da habitação e do direito à habitação, exigindo que sejam única e exclusivamente os municípios a responder à resolução dos problemas. E não é apenas o município de Lisboa, isto também diz acontece noutros municípios”, disse Paula Marques, vereadora com o pelouro da Habitação, nesta terça-feira (28 de março), na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), já quase no final de um encarniçado debate sobre a questão. A autarquia foi sujeita, durante mais de duas horas, a um bombardeamento de críticas, da esquerda à direita, acusada de estar mais preocupada com o turismo e com os grandes investidores imobiliários do que em garantir condições dignas de habitação para os lisboetas.

O mote para a discussão foi dado pela apresentação e votação de um parecer nascido da apreciação de uma petição “pelo fim dos despejos de famílias em situação de carência económica”, que até acabou por ser aprovado por unanimidade. A recolha de assinaturas, dinamizada pela Associação Habita e que havia dado entrada na assembleia já em junho passado, pedia a “suspensão dos despejos efectuados pela autarquia sem que estejam garantidas alternativas dignas e adequadas aos agregados familiares”. Isto para além de reclamar novas políticas municipais para o sector. “Tão ilegal é a ocupação de uma casa quanto imoral é deixar esta anos vazia ou não ter uma política capaz de responder às necessidades das pessoas”, disse, ante a assembleia, Ana Rita Silva, presidente da associação.

A exigência do fim dos despejos acabou por não entrar na recomendação feita à CML pela comissão de habitação da assembleia municipal. Nela, apela-se à câmara “que se encontrem soluções de arrendamento a preços controlados”, “que se continue o trabalho de avaliação das ocupações abusivas, accionando a Rede Social, e se promova a celebração de acordos de liquidação de dívida” e ainda que “que sejam definidos programas de intervenção na habitação pública, ao nível da construção, por forma a dar resposta às necessidades”. O Bloco de Esquerda (BE) ainda tentou, através de duas recomendações distintas, trazer a discussão e fazer passar por votação no plenário a interrupção do processo de expulsão das pessoas que ocupam imóveis municipais sem pagar. Mas as alíneas de ambos os documentos em que tal era defendido foram chumbadas, contando apenas com o apoio do PCP e de Os Verdes (PEV).

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