Como usamos pessoas e as deitamos fora

Miguel Romão

Apesar da aprovação parlamentar de uma recente alteração legislativa ao regime de entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a evolução da nossa PIDE no pós-25 de Abril, decidiu-se pela suspensão da sua aplicação e lê-se nos jornais que vai pedir “esclarecimentos” à sua tutela política. É tão absurdo que espero sinceramente que não seja verdade. À novidade de uma suspensão por via administrativa de um acto legislativo junta-se aliás o primor de notícias colocadas nos jornais e a divulgação de despachos internos do SEF, queixando-se da falta de meios humanos e informáticos para lidar com as alterações à lei, que, diga-se, são mínimas. Estamos bem, portanto. Junte-se a isto uma greve geral no SEF anunciada para o fim do mês de Agosto e as acusações públicas reiteradas de “incapacidade política” à ministra da Administração Interna e temos o melhor das forças de segurança em acção. A ministra que, aliás, em vez de dizer envergonhadamente que apenas se vem limitar a arbitrariedade administrativa com esta alteração, deveria era claramente dizer que Portugal acolhe estrangeiros quando a decência devida pelo Estado perante qualquer pessoa exige esse acolhimento.
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Queixa-se assim o SEF de que não pode apreciar os pedidos de autorização de residência de estrangeiros que tenham apenas uma promessa de trabalho em Portugal ou sequer daqueles que já se encontram a trabalhar em Portugal, mesmo que o façam ilegalmente. E este “ilegalmente” tem muito que se lhe diga...

Nos últimos anos acompanhei de perto, voluntariamente, situações de alguns destes estrangeiros. Quem são eles?

Bem, por exemplo, posso contar o caso de uma “estrangeira” que vive nos arredores de Lisboa desde os seus quatro anos de idade com a família. Tem hoje 27 anos. Aqui fez o ensino obrigatório e aqui sempre trabalhou até hoje. Nunca voltou ao seu São Tomé, que não é seu a não ser no passaporte. A sua mãe é portuguesa. Desconta para a Segurança Social. Paga IRS. Nunca requereu subsídio de desemprego nem rendimento social de inserção, mesmo tendo diversas dificuldades para sustentar a sua filha de seis anos. Não recebe abono de família porque a burocracia, como sabemos, quando quer exclui, cansa, afasta de forma irredutível. Durante muito tempo andou a tentar pagar dívidas avultadas de um familiar a uma entidade pública porque queria honrar o seu compromisso, sem qualquer obrigação legal de o fazer.

O Estado português não se importava nada de receber os seus impostos e a sua contribuição para a Segurança Social. Como também não se importava nada de cobrar, no SEF, mais do que ela ganhava por mês só para iniciar um pedido de autorização de residência. Mas quando se tratava de assumir a responsabilidade de “legalizar”, aí faltava sempre qualquer coisa. Provavelmente, como entretanto passaram anos, e como hoje trabalha a partir da meia-noite a limpar um centro comercial no centro de Lisboa, já deve ter resolvido de alguma forma a sua situação perante a lei. Ou perante o SEF, que, como vemos hoje, não é exactamente a mesma coisa.

E já agora podemos recordar o programa eleitoral do PS em 2015, a partir do qual este partido formou Governo, que dizia coisas exóticas como estas: que devemos “contar com os imigrantes, aumentando a capacidade de atracção de pessoas para o nosso país e promovendo uma cada vez maior inclusão”; que devemos reconhecer a necessidade da “atracção de imigrantes, da legalidade da imigração, o desenvolvimento de uma sociedade intercultural, o aprofundamento da integração dos imigrantes”; e que se iriam “criar mecanismos e procedimentos mais céleres e transparentes para a atribuição de vistos nos consulados portugueses espalhados pelo mundo”. Não deve ser leitura de sucesso no SEF, mas, enquanto formos a votos, os programas políticos devem valer alguma coisa, nem que seja para combater a hipocrisia das instituições.

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