Apelo para uma Semana Internacional de Acção de Solidariedade com a Ahed Tamimi e todos os prisioneiros políticos palestinianos.

Apresentamos a tradução do apelo emitido pela Samidoun - Palestinian Prisoner Solidarity Network

Apela-se a que cidadãos/ãs, activistas, organizações e sindicatos tomem uma posição forte perante os governos em todo o mundo relativamente a esta situação inaceitável.
Nós, sociedade civil internacional, exigimos que sejam tomadas medidas contra o abuso dos direitos humanos pelas instituições israelitas, especialmente das crianças palestinianas. Defendamos Ahed Tamimi e todos os palestinianos presos, exigindo aos nossos deputados/as e ministros/as que actuem, responsabilizando Israel pelos seus crimes. De 10 a 20 de janeiro, façamo-nos ouvir: Liberdade para Ahed Tamimi | Fim da prisão e abusos dos direitos das crianças palestinianas | Fim do apartheid israelita e da ocupação.

Israel é o único país do mundo que sistematicamente prende e julga crianças em tribunais militares, sem as garantias de justiça mais básicas. De acordo com a Defense for Children - Palestine, Israel julga 500 a 700 crianças palestinianas anualmente em tribunais militares. Neste momento, 450 crianças palestinianas encontram-se detidas em prisões militares em Israel, à espera de julgamento por longos períodos, em isolamento, mal tratadas, intimidadas, interrogadas e, frequentemente, assediadas e vítimas de violência. Vemos como Ahed Tamimi, presa desde que foi raptada da sua casa a 19 de Dezembro de 2017, tem sido presente ao tribunal militar algemada. De acordo com o MiddleEast Eye, Israel tem implementado deliberadamente uma política de terror na tentativa dissuadir actos de resistência por parte das crianças palestinianas.

##FreeAhed #FreeIsraelipoliticalprisoners #EndIsraeliOccupation

O que podemos fazer?
Enviar um email aos deputados/as da Assembleia da República e Parlamento Europeu e ministros/as do governo exigindo:
- a condenação da prática israelita da prisão de crianças, que constitui uma violação dos direitos das crianças, dos direitos humanos e da lei internacional;
- que os direitos das crianças palestinianas sejam garantidos pelo estado de Israel e que sejam respeitados pelo exército israelita;
- que exijam às autoridades israelitas a libertação imediata e incondicional de Ahed Tamimi e de todas as crianças palestinianas detidas;

Exemplo/modelo de carta a enviar aos(às) deputados(as) e ministros(as)

Assunto: “A prisão e abuso das crianças palestinianas tem de parar”

Caro(a) Sr(a). Deputado(a)/Ministo(a),

Escrevo-lhe esta carta pedindo-lhe o seu apoio na exigência do fim da detenção das crianças palestinianas nas prisões de Israel, incluindo a de Ahed Tamimi vítima de perseguição por parte do governo israelita.
A 15 de Dezembro de 2017, Mohammed Tamimi, de 14 anos, foi alvejado à queima-roupa com uma bala de borracha pelas forças de ocupação israelitas. Mohammed encontra-se em estado crítico. Uma hora depois, as mesmas forças que alvejaram Mohammed entraram na casa de Ahed, sua prima, que exigiu a sua retirada e esbofeteou um dos soldados. A atitude de Ahed foi filmada pela sua mãe e publicada nas redes sociais. No vídeo pode ver-se a coragem desta jovem de 16 anos que, desarmada, enfrentou dois militares israelitas fortemente armados.
A 19 de Dezembro de 2017, Ahed Tammy foi presa pelas forças de ocupação israelitas, retirada de sua casa a meio da noite. Ahed foi levada perante um tribunal militar e acusada de 12 crimes, pelo que poderá incorrer numa pena de prisão até 12 anos. Os tribunais militares são apenas usados para julgar palestinianos e têm uma taxa de condenação de 99.74%, pelo que a liberdade de Ahed está fortemente ameaçada, caso não haja uma intervenção internacional veemente.

Peço-lhe que apoie a libertação imediata de Ahed Tamimi e que exija que as acusações que sobre ela pendem sejam retiradas.

Infelizmente, o caso de Ahed não é um incidente isolado na Palestina. De acordo com a Defense for Children International - Palestine, Israel leva anualmente a tribunal militar 500 a 700 crianças, algumas com apenas 13 anos de idade, e tem presas, em média, 200 crianças. Dados de agências da Nações Unidas (incluindo da UNICEF), Human Rights Watch, Bt’selem, Amnistia Internacional e Desfense for Children - Palestine, mostram que:
- em cada 4 crianças palestinianas presas, 3 sofreram violência física durante a sua prisão ou interrogatório por soldados israelitas.
- as crianças palestinianas são frequentemente retiradas das suas casas durante a noite e presas.
- 85% das crianças palestinianas presas foram vendadas e 95% algemadas, sem acesso à presença de advogado nem dos pais e são coagidas a assinar confissões escritas em hebraico
- as crianças palestinianas são frequentemente mantidas em “prisão administrativa”, podendo ficar detidas durante vários meses sem acusação formada ou julgamento.
- as crianças palestinianas são condenas em tribunais militares e encarceradas em centro de detenção, muitas vezes em Israel e fora dos territórios ocupados, tornando extremamente difícil as visitas dos seus familiares.
Desde 2016 que as autoridades israelitas aumentaram a prisão em isolamento para interrogatório, prática considerada como tortura sob a lei internacional.
Em 2013, a UNICEF publicou um relatório entitulado “Children in Israeli military detention: Observations and recommendations”. Este relatório concluiu que “os maus tratos a que são sujeitas as crianças em contacto com o sistema de prisão militar são uma prática generalizada, sistémica e institucionalizada ao longo de todo o processo, desde o momento da detenção até à acusação e condenação da criança”.
Independentemente da culpa, qualquer criança que enfrente a justiça tem direito a protecção especial e a todos os direitos processuais à luz dos direitos humanos e da lei internacional. Israel concordou e subscreveu em 1991 o “International Standards for Juvenile Justice” que exige que as crianças apenas sejam privadas da sua liberdade em último caso e que não podem ser detidas à margem da lei ou arbitrariamente, sujeitas e tortura ou outros tratamentos e castigos cruéis, inumanos ou degradantes.

Peço-lhe que entre urgentemente em contacto com a representação diplomática de Israel e que responsabilize Israel pelas suas práticas de detenção de crianças, a qual é uma violação dos direitos das crianças, direitos humano e da lei internacional.

Agradeço a atenção dispensada a esta carta e por representar a minha preocupação ao tomar uma atitude na defesa de Ahed e de todas as crianças palestinianas presas.

Respeitosamente,
(Nome, morada, …)

Clicar no link junto dos nomes para aceder ao mail:

Presidente da Assembleia de República: Eduardo Ferro Rodrigues.
http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EmailDeputado.aspx?BID=163

Líderes dos grupos parlamentares:

Hugo Soares (PSD)
http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EmailDeputado.aspx?BID=4300
Carlos César (PS)
http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EmailDeputado.aspx?BID=2952
Pedro Soares (BE)
https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EmailDeputado.aspx?BID=3926
João Oliveira (PCP)
http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EmailDeputado.aspx?BID=2234
Nuno Magalhães (CDS/PP)
https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=2084
Heloísa Apolónia (Verdes)
https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EmailDeputado.aspx?BID=834
André Silva (PAN)
https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EmailDeputado.aspx?BID=5777

Governo:

António Costa (Primeiro-Ministro)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/primeiro-ministro/contactos
August Santos Silva (Negócios Estrangeiros)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/negocios-estrangeiro...
Maria Manuel Leitão Marques (Presidência e Modernização Administrativa
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/presidencia-e-modern...
Mário Centeno (finanças)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/financas/contactos
Azeredo Lopes (Defesa)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/defesa-nacional/cont...
Eduardo Cabrita (Administração Interna)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/administracao-intern...
Francisca Van Dunem (Justiça)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/justica/contactos
Pedro Size Vieira (Adjunto)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/ministro-adjunto/con...
Luís Filipe Castro Mendes (Cultura)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/cultura/contactos
Manuel Heitor (Ensino Superior e Ciência)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/ciencia-tecnologia-e...
Tiago Brandão Rodrigues (Educação)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/educacao/contactos
Vieira da Silva (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/trabalho-solidarieda...
Adalberto Campos Fernandes (Saúde)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/saude/contactos
Pedro Marques (planeamento e Infraestruturas)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/planeamento-e-infrae...
Manuel Caldeira Cabral (Economia)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/economia/contactos
Matos Fernandes (Ambiente)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/ambiente/contactos
Capoula Santos (Agricultura)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/agricultura-floresta...
Ana Paula Vitorino (Mar)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/mar/contactos

Parlamento Europeu

Francisco Assis (PS): francisco [dot] assis [em] europarl [dot] europa [dot] eu
Paulo Rangel (PSD): paulo [dot] rangel [em] europarl [dot] europa [dot] eu
João Ferreira (CDU): joao [dot] ferreira [em] europarl [dot] europa [dot] eu
Marinho e Pinto (Independente): antonio [dot] marinhoepinto [em] europarl [dot] europa [dot] eu
Marisa Matias (BE): marisa [dot] matias [em] europarl [dot] europa [dot] eu

Fontes:

Apelo em inglês no site Samidoun - Palestinian Prisoner Solidarity Network [http://samidoun.net/2018/01/10-january-international-ahed-week-of-action-write-your-mps-and-national-governments/ ]

Apelo em francês no site de Agence Medias Palestine [http://www.agencemediapalestine.fr/blog/2018/01/09/appel-a-action-du-10-au-20-janvier-2018-agissons-pour-liberer-ahed-tamimi-et-tous-les-prisonniers-politiques-palestiniens/]

aqui: https://grupoaccaopalestina.blogspot.pt/2018/01/apelo-para-uma-semana-in...

via: Grupo Acção Palestina

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