Relatos de guerra, pobreza e racismo institucional: A luta por uma habitação digna aqui e agora

Volvidos mais de dez anos, a Câmara Municipal da Amadora congratula-se por ter erradicado um conjunto de bairros ilegais como aconteceu com a Azinhaga dos Besouros, as Fontaínhas, o Casal de Santa Filomena ou o Bairro Estrela d’África. A destruição destes bairros autoconstruídos pelas populações, tem vindo a acontecer no âmbito do Programa Especial de Realojamento (1993). Embora este programa tenha contribuído de forma inequívoca para suprir as carências habitacionais de um conjunto de famílias, foi no âmbito do mesmo que muitas viram o seu único tecto ruir, sem que qualquer alternativa digna lhes fosse apresentada por parte da autarquia, fazendo do Programa de Realojamento, paradoxalmente, um programa de desalojamento. De acordo com dados fornecidos pela Câmara Municipal da Amadora, de acordo com o documento “Execução do PER – dez. 2016” 1 contabilizam-se 746 agregados excluídos do Programa Especial de Realojamento, somente nos quatro bairros mencionados, o que, se contabilizarmos uma média de quatro pessoas por agregado, equivaleria a já cerca de 2984 pessoas (muitas delas crianças, idosos e doentes) despejados diretamente pelas mãos do Estado português, unicamente nestes quatro territórios. Não obstante um conjunto de vozes de moradores e moradoras dos bairros, associações, colectivos e plataformas da sociedade civil, membros do governo, o Provedor de Justiça e a Relatora Especial das Nações Unidas para a Habitação Adequada se ter levantado, apelando à suspensão imediata das demolições que ocorrem nos últimos dois anos, em particular no Bairro 6 de Maio, Carla Tavares (PS), recentemente reconduzida – com maioria absoluta – ao cargo de Presidente da Câmara Municipal da Amadora, fez anunciar no seu programa eleitoral (2017-2021) que se comprometeria a “Concluir a erradicação dos Bairros 6 de Maio e Estrada Militar Reboleira/Damaia”. 2 Deste modo, face à luta dos moradores, e numa altura em que o Governo anuncia um novo Programa de Realojamento – o Primeiro Direito – a Câmara Municipal da Amadora responde com uma nova promessa de demolições, muitas delas sem alternativa; continuando um processo de violência estatal racializada, que tem expulsado das suas casas e do centro da cidade da Amadora maioritariamente população negra e cigana, tantas vezes de madrugada e sem qualquer notificação prévia. Se para muitos dos lisboetas o direito à habitação é um problema cada vez maior, para os moradores do Bairro 6 de Maio a situação é de desespero. Foi nesse sentido que, no passado dia 24 de Outubro, os moradores do bairro se juntaram para entregar uma carta aos membros da recém-eleita Assembleia Municipal da Amadora, na esperança de, uma vez mais, tentar deter as demolições forçadas que se avizinham. Carta essa que publicamos aqui como forma de solidariedade com as/os moradoras/es em luta.

Às eleitas e aos eleitos da Assembleia Municipal da Amadora e da Câmara Municipal da Amadora para o quadriénio 2017-2021

Vitorino construiu a sua casa no Bairro 6 de Maio na década de oitenta e aí foi albergando a sua família. Maria mudou-se para a casa onde até hoje habita, após o falecimento do marido, e foi na intimidade dessas paredes que chorou as injustiças de que foi alvo. Eugénia há vinte anos que encontrou na sua casa um espaço para viver e onde esperava envelhecer no aconchego do seu lar. Faz hoje exatamente dezoito anos que Francelina para ali se mudou e Ondina ali vive também, no bairro a que chama casa e onde encontrou a solidariedade dos que com ela ali moram ou moraram. Também Helena e Maria ali construíram as suas famílias e ali viram nascer e crescer os seus filhos. À imagem de muitos outros, foi para ali que veio Elizabete, quando veio para Portugal à procura de trabalho, ou Suleimane quando veio para Portugal para tratamentos médicos. Moser ali cresceu, ao lado da sua avó Maria Cristina. Sanhá e Alcides, tal como Bamba, também ali viveram grande parte das suas vidas.

Estas são algumas das histórias de muitos de nós, moradores do Bairro 6 de Maio na Damaia, que se precipitaram a partir do momento em que nos disseram que não tínhamos direito a casa. Todos nós perdemos a nossa casa ou corremos o risco de, em breve, vir a perdê-la em virtude das demolições realizadas pela Câmara Municipal da Amadora, no âmbito do Programa Especial de Realojamento. A razão apresentada pela Câmara é que não estamos abrangidos pelo Programa, seja porque alguns de nós ainda não vivíamos no Bairro 6 de Maio ou não estávamos em casa à data do Recenseamento (1993), seja porque fomos excluídos por reivindicar uma tipologia adequada ao agregado familiar, numa altura em que a Câmara se recusa a fazer desdobramentos. Confrontados com esta situação, tentámos começar um diálogo com a Câmara Municipal da Amadora, mas nunca obtivemos qualquer resposta. Aliás, a única resposta foi a chegada de cordões policiais que anunciam as máquinas que pelas sete da manhã, sem notificação prévia, vêm prontas a destruir brutalmente aquilo que muitos demoraram uma vida a construir.

Perante este silêncio da Câmara, decidimos recorrer a outras entidades. Batemos à porta de várias, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia ao da Segurança Social, do Alto Comissariado para as Migrações à Embaixada de Cabo-Verde e ainda à Assembleia da República, muitos têm sido os quilómetros percorridos pelas nossas pernas, já tão cansadas. Embora tenhamos sido recebidos de formas bastante diferentes, até agora ninguém foi capaz de garantir que as demolições parem e que seja encontrada uma solução digna para todos aqueles que já ficaram sem casa ou que estão em risco de a perder. Destas instituições ouvimos que o Programa Especial de Realojamento é um assunto camarário e que pouco podem fazer, já que o Estado Central não pode ingerir sobre assuntos autárquicos, dizem. Por outro lado, a Câmara diz que quem não está incluído no Programa, não é da sua responsabilidade.

Nós não podemos acreditar que assim seja. Em primeiro lugar, o Programa Especial de Realojamento é, na sua génese, um projecto ministerial e além do mais, questionamo-nos sobre como pode um Estado fechar os olhos quando se propagam atropelos aos Direitos Constitucionais e aos Direitos Humanos no seu território, escudando-se no argumento da não-ingerência, quando a Câmara ingere de forma tão definitiva nas nossas vidas. Como é possível que seja o próprio Estado a colocar na rua, ao frio, famílias, crianças e idosos que não têm qualquer alternativa habitacional? Sobre isto relembramos que tanto o Provedor de Justiça como mais recentemente a Relatora Especial das Nações Unidas sobre Habitação Adequada recomendaram a suspensão imediata das demolições, bem como a urgência de encontrar soluções para nós, seja os que estão já sem-abrigo vivendo da solidariedade de familiares e amigos, seja os que estão na iminência de o ficar.

Numa altura em que a Câmara Municipal da Amadora, assume novo mandato, não deixamos de nos questionar aqui quais são os nossos direitos perante os direitos humanos. Exigimos que nos respeitem como cidadãos e que respeitem os nossos direitos. Como tal, reclamamos a suspensão imediata das demolições enquanto uma solução digna não for encontrada, conjuntamente connosco, e que todos aqueles que perderam casa vejam a sua situação resolvida, com a maior brevidade possível. Sob ameaça iminente que retomem as demolições, necessitamos de respostas urgentes e que garantam o nosso bem-estar físico e emocional. Se a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos, não entendemos como é que pode ser dito a alguém que não tem direito a casa.

Obrigado.
Um abraço,
Os Moradores do Bairro 6 de Maio

Amadora, 24 Outubro 2017

M. Lima com Ana Rita Alves

de http://www.jornalmapa.pt/2017/12/29/relatos-guerra-pobreza-racismo-insti...

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