Europa quer que seja mais fácil despedir efetivos em Portugal e Espanha

"Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha."

A Comissão Europeia saúda os planos do governo PS para penalizar a contratação a prazo e outras formas ainda mais precárias, mas critica o facto de pouco ou nada estar a ser feito para reduzir o "excesso de proteção" dos trabalhadores que já estão nos quadros (contratos permanentes ou definitivos). Os chamados "efetivos" deviam ser mais fáceis de despedir, basicamente.

Esta pressão surge numa altura em que governo, partidos e parceiros sociais já começaram a dialogar sobre a futura vaga de reforma da lei laboral no sentido de reduzir a segmentação do mercado de trabalho português. Bruxelas tenta recentrar o debate, lembrando que o problema não está só no uso e abuso por parte das empresas das formas mais precárias de contratação.

"Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha", defende um estudo da Direção-Geral para os Assuntos Económicos e Financeiros, ontem divulgado, sobre "os efeitos de longo prazo da grande recessão no mercado de trabalho".

Este trabalho com a chancela de Bruxelas vem recordar que Portugal, no âmbito da avaliação do semestre europeu, foi aconselhado a desblindar os vínculos mais estáveis, já que as medidas de combate à precariedade não chegam para reanimar a contratação na economia. "Em janeiro de 2017, Portugal reformulou o seu programa de apoio ao emprego no intuito de promover a contratação de trabalhadores por tempo indeterminado. No entanto, o impacto esperado na redução da segmentação parece ser limitado, tendo em conta que o número de pessoas que se espera venham a ser abrangidas pelo programa é reduzido."

Assim, "embora as recentes reformas do mercado de trabalho tenham melhorado os incentivos à criação de emprego, alguns aspetos do regime jurídico são ainda suscetíveis de desencorajar as empresas de contratar trabalhadores por tempo indeterminado". No entender das autoridades europeias, que também acabam por representar os maiores credores da República (ainda estão por pagar quase 52 mil milhões de euros da parte europeia do resgate), o maior problema é que "os custos do despedimento individual de trabalhadores permanentes sem justa causa são incertos para os empregadores". Isto "fica a dever-se, em parte, à possibilidade de um trabalhador ser reintegrado na empresa se o despedimento for considerado abusivo, bem como a ineficiências nos processos judiciais".

No mês passado, na sétima avaliação ao pós-programa, a missão de Bruxelas disse que "o problema subjacente" da rigidez no despedimento dos efetivos não é respondido pelas medidas preconizadas pelo governo. Há a tal questão da "incerteza" dos custos com despedimentos individuais, mas também "falta de clareza" sobre o conceito de "razões económicas" para despedir, o que pode complicar a vida dos empregadores sempre que tentam afastar alguém.

Em Portugal, há quase quatro milhões de empregados sem termo, mas este grupo tem vindo a crescer mais devagar do que os mais precários. O grupo dos trabalhadores sem termo expandiu-se 4,6% no terceiro trimestre de 2017 face a igual período de 2016; o contingente dos precários, com 3,9 milhões de pessoas, subiu 5,1%. Amanhã, o INE divulga os números de todo o ano de 2017.

https://www.dn.pt/dinheiro/interior/bruxelas-pressiona-governo-a-cortar-...

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