Casa ocupada em Lisboa ou a utopia do Direito à Habitação

Lisboa foi descoberta pelo mercado internacional de turismo, pelos grandes e pequenos investidores globais da especulação imobiliária, por jornais e revistas viciados em fazer rankings “melhor para” - seja comer, viver, comprar casa, fazer um fim de semana fora, vir a congressos… Até o Diabo, existindo, haveria de colocar a cidade nalgum top.

Com tanta cobiça, a cidade faz-se difícil. Já não lhe agradam jovens, gente pobre, mal vestida, desempregada, pedinte, povo. A cidade Instagramou-se.

Agora é mais viajantes com dinheiro, reformados com pasta, homens de negócio, imigrantes com visto gold. É pró menino e prá menina do life&style, do wellness&spa, do boutique-hotel-design, do gourmet&typical, do techie&summit, do erasmus&surf.

A cidade já não é para quem a faz. É para quem a pode comprar. E o clamor contra os efeitos da gentrificação de que falámos nesta entrevista ao Pedro Bingre do Amaral, é sinónimo de décadas de inação nas políticas públicas de Habitação. O tema dominou os debates para as eleições autárquicas nas principais urbes do país. Para aplacar os críticos, António Costa deu uma mãozinha a Fernando Medina, seu ex número 2 e candidato à Câmara Municipal de Lisboa. O governo criou a secretaria de Estado da Habitação, na dependência do Ministro do Ambiente, cuja missão é começar a resolver o que não se fez em trinta anos. Para já, foram lançadas ideias.

Mas nesta capital e seus arredores há pessoas que continuam a não caber. Di-lo o “Relatório Anual sobre o Estado dos Direitos Humanos no Mundo em 2017 e 2018”, da Amnistia Internacional. Nas duas páginas sobre Portugal, não há dúvidas: “As condições habitacionais de pessoas das comunidades ciganas e de ascendência africana continuaram inadequadas.”

Refere-se a visita a Lisboa e ao Porto da Relatora Especial das Nações Unidas para a Habitação Adequada e as suas recomendações para que as autoridades “abordassem a habitação condigna como uma prioridade” e “garantissem que dos desalojamentos e das demolições não resultariam situações de sem-abrigo e que fossem cumpridas as regras do direito internacional.”

Juntam-se as advertências do Comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, pedindo “condições de habitabilidade das comunidades ciganas” e “um novo programa de habitação social para todos os grupos vulneráveis”. E fala-se ainda da política de terror que a autarca da Amadora, Carla Tavares (PS), tem levado a cabo no Bairro 6 de Maio, mandando demolir à força de cacetete e bulldozers casas autoconstruídas de comunidades maioritariamente ciganas ou de ascendência africana.

A constante violência policial gratuita viola os Direitos Humanos de quem não mora no centro da cidade-postal. O relatório da Amnistia Internacional destaca ainda o papel das forças de segurança no sub-capítulo “Tortura e outros maus-tratos”, dando como exemplo o caso dos agentes da esquadra de Alfragide “acusados de tortura, detenção ilegal, abuso grave de poder, e outras ofensas agravadas por racismo” a vários jovens do Bairro da Cova da Moura, na Amadora. Mais uma consequência da falta de políticas públicas de habitação: a criação de guetos. Conversámos sobre racismo na Cova da Moura, com o Flávio Almada, também conhecido por LBC. O rapper e ativista falou-nos da brutalidade policial e da não existência de presunção de inocência nos bairros periféricos

Em cidade onde não há habitação, todos ralham e o Capital é que parece ter razão. Talvez por isso o fenómeno da ocupação de edifícios, que o jornal Mapa destaca no artigo “Okupas: uma história que se escreve a cada dia”, seja um ato político tão atual. É disso que falaremos, no episódio desta semana. Um trabalho especial e experimental do Ricardo Ribeiro e do Bernardo Afonso que não vão querer perder.

É Apenas Fumaça

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