Frontex: uma nova polícia europeia?

de: http://www.jornalmapa.pt/2018/03/08/frontex-nova-policia-europeia/

Quando foi criada, em 2005, a Frontex tinha um orçamento de 6 milhões de Euros. Hoje movimenta cerca de 320 milhões e emprega directamente mais de 530 pessoas, um número que se prevê que duplique nos próximos anos. O foco da União Europeia (UE) na defesa do seu privilégio através do fechamento e da securização das suas fronteiras não podia, de facto, deixar de resultar na transformação dum mero corpo de guarda fronteiriça e costeira numa agência policial de corpo inteiro, com poderes até para influenciar a criação de leis.

A gestão de migrações e o controlo das fronteiras, objectivos iniciais da Frontex, misturam-se agora com o combate ao tráfico de droga ou de cigarros, falsificação de documentos ou terrorismo. Há pouco, chegou a apreender armas, uma função impossível até finais de 2016, altura em que o seu mandato foi alterado, permitindo tudo o exposto anteriormente e ainda a recolha de dados, a sua análise e partilha com a Europol e as autoridades policiais de cada Estado membro da UE.

Graças a algumas regras de privacidade que ainda se mantêm, a Frontex não pode partilhar dados pessoais com autoridades de fora da UE, excepto quando envia migrantes de volta para os seus países de origem. Mas, como afirmou o próprio Fabrice Leggeri, director da agência, «há três anos, quem imaginaria que uma agência como a Frontex recolhesse dados pessoais, os transmitisse à Europol e às polícias dos Estados»? No ano passado, a Frontex entregou cerca de 1300 ficheiros à Europol, como parte dum projecto piloto. Em suma, o que até há pouco não fazia parte das competências da Frontex passou a ser sua prática corrente.

No início da chamada crise dos refugiados, foi por pouco que a Frontex não ganhou o direito a invadir um determinado Estado membro sem o seu consentimento. Em Fevereiro deste ano, iniciou uma nova operação naval, Themis, alegadamente para, em conjunto com o ministério da administração interna italiano, tentarem detectar e deter «combatentes estrangeiros da Síria e do Iraque». Um percurso extraordinariamente rápido que a agência pretende aprofundar, encontrando outros caminhos para a partilha de dados com serviços secretos e pressionando para uma nova actualização legislativa que lhe abra novos horizontes.

A Frontex trabalha hoje com as polícias e as alfândegas, numa equiparação preocupante entre política fronteiriça e segurança, onde os conceitos se confundem e as competências se expandem e se interligam até à fusão. E, num ápice e sem qualquer discussão possível, sem que alguém colocasse a questão na ordem do dia, a Frontex passou a ser um agente incontornável na criação legislativa relacionada com a política europeia de defesa comum e abre caminho para se tornar numa força de imposição da lei de corpo inteiro. «Não colocaria objecções a que nos definisse como uma agência policial a nível da UE», disse Fabrice Leggeri ao EuObserver (1) em Janeiro. Elucidativo.

Notes:
(1) https://euobserver.com/migration/140806

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