DENÚNCIA | ISCTE | ACESSO LIVRE À BIBLIOTECA

O acesso à Biblioteca do ISCTE, um local de referência para estudantes, investigadores, trabalhadores docentes e não-docentes do Ensino Superior - seja pela diversidade de conteúdos que oferece ou pelos espaços de estudo que disponibiliza - foi vedado recentemente.

Para se entrar neste espaço é necessária a apresentação e validação de um cartão do ISCTE. Isto impede o acesso a um vasto número de utilizadores da Biblioteca. Vêem assim impedida a sua entrada estudantes e trabalhadores de outras instituições, antigos estudantes e trabalhadores do ISCTE, estudantes que não possuem o cartão - como é o caso de muitos trabalhadores-estudantes - e ainda estudantes que tenham a sua matrícula bloqueada por propinas em atraso.

Assim, estudantes e trabalhadores que estejam fora dos critérios definidos pela Biblioteca terão que pagar uma taxa de 50 euros anuais para aí entrarem, acrescidos de 10 euros cobrados pela emissão de um cartão.

No sentido de reverter esta situação, foi lançada uma petição pública na semana passada, na qual o Sindicato de Estudantes se revê inteiramente e apela à sua assinatura e divulgação [http://peticaopublica.com/PT88884].

No texto da petição é exigido à Reitoria que o acesso à Biblioteca seja livre e gratuito, como acontecia até recentemente. É ainda exigida a melhoria das condições dos espaços de estudo da Universidade e o alargamento dos mesmos, de modo a combater a sobrelotação que se verifica durante as épocas de exames.

Ainda se aguarda um esclarecimento por parte da Reitoria em relação às razões que levaram a esta decisão. Num comentário deixado à petição já mencionada, a atual reitora, Maria de Lurdes Rodrigues, disse não estar a par da situação. Afirma ainda que o acesso à Biblioteca deve ser “livre” mas sem se comprometer com nenhuma posição concreta relativa ao condicionamento desta.

Apelamos a que a Associação de Estudantes do ISCTE, representante máximo dos estudantes dentro da Universidade, faça chegar junto da Reitoria o descontentamento dos estudantes.

O Sindicato de Estudantes vem desta forma denunciar um caso grave de elitização numa Universidade pública - embora gerida por privados desde 2009 -, cada vez menos democrática. O acesso à Biblioteca do ISCTE deve ser livre e gratuito para todos e todas que queiram dela usufruir. Consideramos que a Reitoria do ISCTE tem de assegurar o compromisso com a comunidade estudantil e trabalhadora da Universidade, fazendo retroceder o processo de condicionamento e melhorando as condições de estudo e trabalho já existentes.

Reivindicamos um ensino superior público e de qualidade, de acesso gratuito, sem condicionamentos ditados por interesses privados e do mercado.

Exigimos a reversão do regime fundacional - principal instrumento para aplicar a lógica mercantilista ao ensino superior público e responsável pela deterioração da democracia no interior das instituições universitárias — e um financiamento público que garanta a qualidade de estudo e trabalho nas instituições de ensino.

Combate a elitização no ensino!
Junta-te ao Sindicato de Estudantes!

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