#UE #sementes União Europeia devolve a liberdade de vender sementes a agricultores, mas só aos que pagam o certificado biológico e só em 2021

2021 será o ano em que os agricultores voltarão a ter o poder da “reprodução vegetal de material biológico heterogéneo”, o que significa que podem voltar a trocar e a comercializar as suas próprias sementes - como sempre se fez até ser criado o conceito de patente de sementes. Mas na verdade, só os agricultores que conseguem pagar a certificação da agricultura biológica é que o poderão fazer.

De acordo com um decreto de 1981, só as sementes patenteadas, ou seja, inscritas no que chamam de “catálogo oficial”, é que podem ser comercializadas. E para estarem inscritas, para além das sementes estarem sujeitas a testes de qualidade de DHE (distinção, homogeneidade e estabilidade) e de VA (valor agronómico), os agricultores são obrigados a pagar entre 6000 e 15 mil euros; o que explica porque é que a maioria das variedades listadas nesse tal catálogo pertencem a corporações como a DowDuPont ou a Monsanto.

A partir de 1 de Janeiro de 2021, as sementes ditas biológicas não precisarão de estar patenteadas (registadas no “catálogo oficial”), mas os produtores terão, ainda assim, de informar a UE da venda das suas sementes e enviar uma amostra para “garantir” a ausência de contaminação por pesticidas químicos ou fertilizantes sintéticos.

Espera-se que esta nova legislação promova a biodiversidade, melhore a sustentabilidade das culturas e reavive as milhares de variedade de frutas e vegetais existentes; ainda que só esteja ao alcance de quem consiga pagar a certificação biológica e ainda que se continue a depender de autorização prévia da União Europeia.

Mais info:
https://bit.ly/2ByTubv
https://bit.ly/2IhWImO
https://bit.ly/2HPYxuj
https://bit.ly/2rHq3Qe

Guilhotina.info

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