Rede SET - Rede de Cidades do Sul da Europa contra a Turistificação

MANIFESTO

Sobre a criação de uma rede de cidades do sul da Europa afetadas pela indústria do turismo.

Em diferentes cidades do sul da Europa sucedem-se movimentos de denúncia, mobilização e resistência à turistificação. No último ano e meio, diversos coletivos e movimentos de Veneza, Palma de Maiorca, Valência, Lisboa, Madrid ou Barcelona, encontraram-se em diferentes eventos com o objetivo de partilhar experiências e conhecimentos.

Embora cada cidade apresente problemas específicos, alguns são, sem dúvida, idênticos e mesmo comuns. Os mais importantes e generalizados são o aumento da precariedade do arrendamento, a dificuldade no acesso à habitação, os preços especulativos do aluguer, tolerados pela legislação em vigor, que afetam sobretudo a população mais idosa e com menos recursos e os mais jovens, resultando no recuo do direito à habitação.

Estes problemas são o resultado do ciclo de especulação imobiliária e da atual compra de imovéis por fundos de investimento imobiliário, em grande parte para os dedicar ao uso turístico, ou até não os utilizando, desviando-se da função residencial, causando o esvaziamento dos bairros e das cidades em flagrante violação de vários direitos sociais.

• A transformação do comércio local especializando-o em usos turísticos, inúteis para a vida diária da população local, forçando a deslocações e afetando as pessoas com mobilidade reduzida e com idade avançada.
• A massificação turística de ruas e praças, dificultando a vida dos moradores, perturbando o seu descanso e a fruição do espaço público.
• A saturação dos transportes públicos.
• A especialização da economia na atividade turística tornando as cidades monofuncionais.
• As precárias condições de trabalho nos setores do turismo, (hotéis, hostels, apartamentos, restaurantes), e do comércio, onde grassam baixos salários, excesso de horas não pagas, contratos não declarados, etc.
• A elevada poluição ambiental (aviões, navios de cruzeiro, autocarros turísticos) e de resíduos devido ao elevado consumo, especialmente descartável, que caracteriza a indústria do turismo desregulada.
• O uso massivo dos recursos locais (água e território) e a privação do direito a um ambiente saudável.
• A constante expansão de infra estruturas (estradas, portos, aeroportos) que desfiguram o território.
• A uniformização da paisagem urbana, das atividades e do espaço público, convertendo as cidades em parques temáticos internacionais.

Todos estes processos causam a maior competição territorial, ficando a perder o acesso aos serviços básicos e a outras atividades, o trabalho, a escola, os hospitais, etc.

Em virtude destes e outros conflitos, as populações locais estão a organizar-se para defender os seus direitos, em particular o direito à habitação digna e acessível e o direito à cidade.

O trabalho coletivo nas nossas cidades intenta dar visibilidade a esses conflitos, e à sua consciencialização, pela crítica do modelo aplicado e pela denúncia das suas consequências. Intenta ainda sugerir e propor alternativas, como a definição de limites na indústria do turismo, a adoção de políticas fiscais diferenciadas para a habitação e alojamento turístico, a “desturistificação” da economia e a promoção de políticas de habitação mais justas nos domínios social e ambiental.

O impacto desses conflitos não é homogéneo, dependendo do grau de turismo existente nas cidades. Assim, vemos condições mais graves em Veneza, Palma de Maiorca ou Barcelona, e outras como Valência, Madrid ou Lisboa, que apesar de estarem imersas em processos rápidos e violentos de turistificação, podem aspirar ainda a alcançar o equilíbrio através de políticas de prevenção ou de moderação.

Acerca de todas estas e outras questões, nestas e noutras cidades, temos vindo a encontrar muitas coincidências e, logicamente, começámos a pensar sobre a conveniência e necessidade da criação de uma rede internacional de cidades afetadas pela indústria do turismo.

Esta aliança de coletivos e de movimentos sociais tem como objetivo sensibilizar a opinião pública e pressionar os governos para uma regulação da economia do turismo, de acordo com critérios de sustentabilidade económica, social e ambiental.

O nosso objetivo, para além da cooperação e aprendizagem mútuas, é estender a luta a outras cidades, gerando uma voz plural e consolidada de crítica ao modelo turístico aplicado no Sul da Europa.

O presente Manifesto é um momento na internacionalização da luta contra a turistificação das cidades, e para a continuação do trabalho, do debate, da reflexão e da mobilização conjunta.

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