Vícios privados, públicas virtudes?

No passado dia 16 de Agosto, entendeu a SICN, numa das suas reportagens pouco ou nada isentas, que Nuno Araújo, um vogal da APDL, nomeado pelo governo para a administração dos portos do Douro e Leixões, era um interlocutor válido para avaliar o diferendo entre os estivadores e as empresas de estiva que têm a concessão dos portos, no caso as do porto de Leixões. Também se pode dar o caso de ter sido o senhorio APDL a escolher a SICN como canal difusor dos recados dos seus inquilinos. Certo é que nesta matéria existe um padrão de comportamento informativo que sabemos reconhecer e urge denunciar.

Posto que o representante desta Administração Pública, de nomeação governamental, entendeu sair em defesa das empresas privadas às quais o Estado concessionou os portos do Douro e Leixões, a gravidade das suas declarações ficará evidente naquilo que escreveremos de seguida, mas não queríamos deixar de sublinhar esta espécie de «jornalismo» que escolhe um representante de uma entidade do Estado em questões relativas ao diferendo entre os trabalhadores e as empresas privadas que exploram o serviço público que o Estado decidiu concessionar.

Começamos por dizer que o SEAL, Sindicato de Estivadores e de Trabalhadores da Actividade Logística, com âmbito nacional, representa 530 trabalhadores em 8 dos portos nacionais: Leixões, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines, Caniçal, Praia da Vitória e Ponta Delgada.

Em todos os portos onde temos associados, os mesmos trabalham exclusivamente para empresas de estiva ou de trabalho portuário, compostas por um mosaico de empresas privadas, sendo que o Estado não é, em nenhuma circunstância, a nossa entidade patronal, pelo que não entendemos como é que a APDL – a empresa pública que faz a Administração dos Portos do Douro e Leixões, se comporta como se fosse a entidade que opera a movimentação de cargas marítimas, que concessionou a privados, falando em seu nome, afirmando ter em sua posse informação que não lhe diz respeito e a que não poderia ter acesso e tratando os estivadores como seus assalariados.

Mas abordemos, uma a uma, as afirmações de Nuno Araújo, de forma a que se perceba bem a extensão do abuso das suas declarações, parte delas inclusivamente feridas de gritantes ilegalidades.

Afirma Nuno Araújo (vogal da APDL): “Nós não temos qualquer tipo de alteração na nossa actividade. A nossa movimentação de mercadorias, portanto, continua a aumentar face ao período homólogo. Portanto, não há qualquer tipo de registo neste tipo de alteração, o que nos deixa bastante satisfeitos e optimistas para o mês de Agosto.”

Começamos por salientar uma questão de simples lógica matemática. Como consegue um «responsável» pela administração portuária de Leixões, ao terceiro dia de uma greve exclusivamente declarada ao trabalho suplementar, afirmar que a “movimentação de mercadorias (…) continua a aumentar face ao período homólogo”, quando a comparação homóloga do mês de Agosto apenas poderá ser estabelecida em Setembro? Aliás, o mesmo personagem acaba por reconhecer essa impossibilidade quando afirma, incongruente, que “não há qualquer tipo de registo neste tipo de alteração”.

Não é compreensível que um gestor público assuma posições contrárias à realidade, ainda para mais, quando as mesmas parecem ser um eco dos desejos dos privados com quem esse mesmo gestor se relaciona, sob pena de se poder considerar que o interesse público e, neste caso, o seu porta-voz, estão ao serviço daqueles privados e não da comunidade em geral. Seria, por isso, importante que o vogal da APDL concretizasse, com elementos factuais, a sua afirmação. Caso o não faça, as conclusões serão fáceis e legítimas de retirar.

A que título é que a APDL – empresa pública que não emprega estivadores, se vem substituir aos nossos patrões, ainda por cima, mentindo de forma despudorada? Por que motivo entende vir a público sem abordar as manobras de intimidação e coacção realizadas por parte de responsáveis de empresas portuárias de Leixões a quem concessionou estes espaços vitais da economia portuguesa?

O que se diria caso o Estado, a propósito de uma das muitas PPP’s que contratualizou, nomeadamente no sector da saúde, viesse a terreiro intervir em defesa da entidade patronal na figura de uma Administração hospitalar, num hipotético diferendo com os médicos perseguidos e discriminados de uma unidade de saúde que esteja debaixo desta forma de gestão privada?

Quando a APDL afirma que “a greve … não está a ter uma adesão expressiva” está a concluir abusivamente a partir de uma falácia que conduz a uma grosseira mentira. Os estivadores de Leixões, nossos associados, aderiram massivamente à greve declarada. Em Leixões apenas há trabalhadores a fazer trabalho suplementar porque o seu sindicato local - parte do esquema mafioso implantado no seu porto - não aderiu ao pré-aviso de greve emitido pelo SEAL ou porque os trabalhadores precários recentemente contratados – mais de uma centena - para substituir os nossos associados, estão ameaçados de afastamento imediato caso se solidarizem com os estivadores em luta. Como é que um administrador nomeado pelo Estado nada diz sobre esta evidente violação da “lei da greve”, que proíbe a contratação de trabalhadores para fazer o trabalho dos grevistas?

A APDL/Nuno Araújo afirma que “não existe qualquer impacto da greve”. Mas ao terceiro dia de greve, alguém no seu perfeito juízo retira conclusões deste teor relativas ao impacto no porto de Leixões resultante do respeito dos nossos associados pela declaração de greve ao trabalho suplementar? Os nossos associados de Leixões não estão a fazer nem mais nem menos do que antes da greve, estão a fazer exactamente o que as empresas locais os condenam há 18 meses, como represália por se terem sindicalizado no SEAL. Zero horas de trabalho suplementar, para além do turno normal diário. Neste contexto baixaram-lhes para metade o salário que habitualmente auferiam, enquanto os sócios do sindicato local e as largas dezenas de precários contratados para substituir os nossos sócios, estivadores profissionais, continuam a trabalhar 2 ou 3 turnos diários. A entidade pública que entendeu tomar para si as dores das empresas a quem concessionou o porto nada tem a dizer sobre o assunto?

Ora a greve de solidariedade ao trabalho suplementar, de âmbito nacional, tem exactamente como objectivo colocar um ponto final nas perseguições e discriminações por parte do “status quo“ reinante no porto de Leixões relativas à filiação sindical dos sócios do SEAL, embora algumas pessoas directamente responsáveis e com aparentes interesses inconfessáveis na manutenção da precariedade do trabalho actualmente existente no porto de Leixões continuem a negar algo tão facilmente comprovável, como por exemplo as enormes reduções salariais sofridas pelos referidos sócios a partir do momento da filiação dos mesmos neste Sindicato.

É pois falsa a inexistência de impactos da greve, não apenas noutros portos como também no caso de Leixões, porto de conveniência, que operou já alguns navios desviados de outros portos nacionais onde os efeitos da greve se têm feito sentir de forma intensa, com todos os prejuízos logísticos e económicos provocados pelo consequente reposicionamento desses navios e mercadorias fora da sua rota e destino prévio.

Mas Nuno Araújo não se fica por aqui, e continua a agravar o conteúdo das suas declarações: “O que temos verificado e constatado no local é que existe, por parte do SEAL, perseguição e, até mesmo, digamos, alguma coacção sobre os trabalhadores que não se pretendem sin…sindicalizar nesse mesmo Sindicato. Também verificamos, também, que os índices de remuneração por parte dos trabalhadores têm-se mantido inalteráveis, mesmo independentemente do facto do Sindicato de onde sejam filiados.”

Quanto às alegadas perseguições e coacção por parte do SEAL, Nuno Araújo terá de as provar no sítio certo, nas barras dos tribunais, os “crimes” que ingenuamente imputa e devolve ao SEAL, têm como objectivo desviar a atenção de tais práticas diárias por parte dos seus “amigos mafiosos” do porto “modelo” de Leixões. A cereja em cima do bolo com que o ainda vogal da APDL entendeu brindar-nos é a afirmação peremptória de ter “verificado” que as remunerações dos estivadores se têm mantido inalteráveis e que não existe qualquer discriminação salarial em resultado da filiação sindical, negando denúncias comprovadas do SEAL, com mais de um ano.

Nuno Araújo afirma peremptoriamente que não existem tais práticas continuadas, o que é mentira, mas terá de explicar como e porque razão teve acesso às folhas salariais dos estivadores, e respectiva evolução e, uma vez com acesso a esses números, de forma indevida, porque razão decide mentir de forma escandalosa. Existirá uma resposta não conivente que explique tamanho absurdo?

Como pode um gestor público ter acesso a dados salariais - com acesso reservado e protegido por lei - de estivadores contratados por empresas privadas? Amizades privilegiadas? Apenas mais uma afirmação para explicar no sítio certo, agravada pelo facto de ser uma afirmação que resvala na verdade dos factos.

A fechar a reportagem, é a jornalista que assume as dores de Nuno Araújo, que por sua vez já tinha assumido as dores das empresas da estiva: “O porto de Leixões continua a bater recordes de actividade. Em Julho, subiu 1,5%, sendo que, pela primeira vez, no primeiro semestre deste ano, foram movimentadas cerca de 10 milhões de toneladas de mercadorias.”

Se sobre os recordes da actividade portuária já se disse o que havia para dizer aqui (Link para a "A Falácia dos Recordes" no final deste post), voltamos a apontar uma incongruência matemática. Sendo que o primeiro semestre fechou em Junho e em Julho não houve qualquer greve, qual o sentido de inserir estes dados a propósito de uma greve que começou em meados de Agosto? Os recordes de actividade podem ser bons para a economia e para o país, mas nunca podem servir como justificação para a existência de perseguições a trabalhadores, para a violação sistemática e permanente dos seus direitos, para a precarização do trabalho. Aceitá-lo é fazer o sector portuário regredir mais de 50 anos, para o tempo em que os estivadores não tinham salário e só auferiam rendimentos nos dias em que trabalhavam. Não é aceitável que recordes de actividade sirvam para justificar ganhos de uns à custa da violação dos direitos legalmente consagrados de outros, outros esses que foram, na muralha de cada porto do país, os verdadeiros obreiros desses recordes.

Relembramos que Nuno Araújo é vogal do Conselho de Administração da APDL. Desconhecemos se Nuno Araújo falou oficialmente em nome da APDL, mas referiu um alegado Comunicado da mesma em que o SEAL é visado, comunicado esse que continuamos a desconhecer, mas ao qual gostaríamos de ter acesso.

Em respeito pela Verdade e pelo Código de Conduta da APDL, se ainda resta algum pingo de vergonha a Nuno Araújo, “responsável” desconhecido na muralha, apenas lhe resta demitir-se.

FONTE: https://oestivador.wordpress.com/2018/09/02/vicios-privados-publicas-vir...

LEITURA COMPLEMENTAR: https://oestivador.wordpress.com/2018/08/29/a-falacia-dos-recordes/

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