Censura na internet vai a votos no Parlamento Europeu

“Nós apoiamos a consideração de medidas que melhorem a capacidade dos criadores receberem uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos na internet. Mas não podemos apoiar o Artigo 13º, porque que obrigaria as plataformas na internet a incorporar, no interior das suas redes, uma infraestrutura para a monitorização e censura automáticas.”

Termina desta forma a carta aberta assinada por dezenas de ativistas pró internet - incluindo Tim Berners Lee, o inventor da World Wide Web, ou Vint Cerf, conhecido como “um dos pais da internet” - enviada ao presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, no passado a 12 de junho. O Artigo 13º, que mencionam na carta, faz parte da proposta de Diretiva sobre o Direito do Autor que vai a votos no plenário do Parlamento Europeu na próxima semana, dia 12 de setembro.

O artigo torna plataformas com conteúdo gerado pelos utilizadores legalmente responsáveis por infrações que o conteúdo por eles carregado possa cometer. Na prática, isso quer dizer que plataformas como Facebook, Youtube, Soundcloud ou Wikipédia teriam de, ainda antes de qualquer conteúdo ser carregado, avaliar se este poderia, potencialmente, violar direitos de autor. Visto que existem milhões de conteúdos carregados todos os dias, as plataformas teriam de criar um filtro automático que fizesse esse trabalho por elas.

E o problema é exatamente esse: os filtros automáticos não existem ou, pelo menos, não são precisos o suficiente para distinguir o que é um uso ilegal de conteúdos com direitos de autor, do que é apenas o uso de uma parte de um trabalho, ao abrigo de uma das exceções que a lei prevê (por exemplo, para criticar o trabalho ou para efeitos de paródia).

Este é apenas um dos artigos. A diretiva, caso seja aprovada e entre em vigor exatamente como foi proposta pela Comissão de Assuntos Jurídicos - o comité do Parlamento Europeu responsável pelo processo legislativo -, pode significar um ataque à liberdade na internet como nunca antes visto, em países da UE.

Por isso, fui a Bruxelas, ao parlamento Europeu, conversar com Julia Reda, deputada pelo Partido Pirata Alemão e relatora-sombra desta proposta de Diretiva, onde tem acompanhado todo o processo, sendo um dos rostos da oposição ao artigo 13º.

Vê aqui a entrevista.

Fumaça

Comentários

Submeter um novo comentário

O conteúdo deste campo é privado e não irá ser exibido publicamente.
CAPTCHA
Esta pergunta serve para confirmar se és uma pessoa ou não e para prevenir publicaçãos automatizadas