Quem são mesmo os terroristas?

Vieram todos a terreiro, em simultâneo, numa sincronia de tempo e espaço digna de um bailado aquático, de um coro clássico ou de uma organização terrorista bem oleada.

A A-ETPL, associação-empresa de trabalho portuário de Lisboa, não faz por menos e afirma, com o dramatismo de quem anuncia o fim do mundo, que uma simples greve ao trabalho suplementar a coloca em risco de insolvência. Quando são sabidos os bons resultados do sector portuário, não deixa de ser caricato que a empresa que “vive exclusivamente da colocação de pessoal que as empresas de estiva requisitam” nos venha dizer que uma simples greve ao trabalho suplementar coloca “a solvabilidade da ETP em sérios riscos”, chantageando ilegalmente os trabalhadores, em tempo de greve, sem qualquer pudor, dizendo-lhes que não garantem “que não hajam atrasos e problemas no pagamento dos salários”. Seria difícil imaginar um comunicado tão atabalhoado, tão aziago, que quem o escreveu não terá pensado para perceber que não se pode ameaçar trabalhadores em greve ao trabalho suplementar que deveriam ter o salário ganho nos turnos normais, e são todos, em que não estão em greve.

Mas se é verdade que a situação financeira da AETPL se degrada da forma anunciada, quando tanto trabalhadores efectivos como eventuais trabalham todos os seus turnos, algo está mal e a situação deveria ser auditada pelas autoridades competentes.

Já a AOPL, associação de operadores do porto de Lisboa, soma à lista de lamúrias o que entende ser uma apetência do SEAL para a conflituosidade, acusando o sindicato de querer “criar permanentemente situações de conflito” (…) de forma a criar “um clima de conflito social” movido apenas por sede de protagonismo. Acusam também que recusamos negociar, que fugimos de um acordo que, na realidade, foi rasgado por eles próprios, em retaliação por questões relativas a solidariedade com sócios do SEAL noutros portos nacionais, cujas dores a AOPL entendeu assumir por forma a ter um pretexto para rasgar o acordo que havia sido alcançado no início do Verão. A AOPL, que rasgou o acordo de Lisboa por questões relativas a outros portos acusa o SEAL de ter rasgado o acordo e de rejeitar qualquer negociação. É só uma piada, mas a AOPL imagina mesmo que está a falar a sério para assim melhor confundir a opinião pública. Gostaríamos de realçar, como sintomática desta forma de estar patronal, a frase da AOPL “Independentemente da sua opinião sobre as exigências que são feitas pelos trabalhadores portuários, a AOPL respeita a actividade sindical” a que se segue a acusação de “atitude irresponsável perante os trabalhadores que representa” por parte do SEAL. Em que ficamos? Respeita o SEAL ou pretende imiscuir-se e condicionar essa mesma actividade sindical esquecendo-se deliberadamente de que as decisões deste Sindicato são sempre tomadas ou ratificadas em plenários de trabalhadores?

Por fim, o Conselho Português de Carregadores acusa-nos de “contribuir para danos incalculáveis na economia nacional” no mesmo comunicado em que também consegue escrever que a greve não lhes causa problemas de maior pelo facto de haver outros trabalhadores, não afectos ao SEAL, que executam 75% das cargas nacionais em Leixões, Aveiro e Sines. No mesmo comunicado onde a greve convocada pelo SEAL é acusada de ser a razão de tudo menos do aquecimento global, escrevem que Aveiro, Leixões e Sines vivem uma situação de “quase pleno emprego” fruto da actividade portuária. Para lá do desconhecimento profundo da realidade social e laboral nas três cidades e regiões de que fala, o CPC não escreve que o valor pago aos estivadores, sobretudo nesses portos, é substancialmente menor do que é pago a outros estivadores, e é precisamente pelo equilíbrio entre trabalho realizado e uma vida com direitos que o SEAL se bate, rejeitando a ideia que o CPC lucra em alimentar, de ter portos “low-cost” à custa da deterioração dos salários e dos direitos dos trabalhadores portuários. Os estivadores, pelos braços de quem passam 90% das exportações nacionais, são os primeiros a reconhecer a sua importância. Não só pelos postos de trabalho que as exportações podem criar em Portugal, mas também porque sendo os estivadores parte igualmente interessada pelo trabalho inerente, preferimos exportar 10.000 contentores carregados de baterias de lítio para todo o mundo do que importar apenas 100 desses contentores para consumo interno. Não podemos é aceitar fazê-lo sem qualquer preocupação social em relação a como os portugueses, em geral, e os estivadores, em particular, são tratados por determinado patronato, tenha ele Sede no lisboeta Largo do Corpo Santo, em Istambul ou na cidade-estado de Singapura.

E esse foi um aspecto que qualquer dos comunicados das sincronizadas associações patronais omitiu. O que têm a dizer sobre as razões profundas do conflito em curso? O que têm a dizer sobre as mais que comprovadas perseguições e discriminações perpetradas contra os associados do SEAL, especialmente nos portos de Leixões e do Caniçal? Nada. Apenas um silêncio ensurdecedor.

É importante que a AETPL, a AOPL e o CPC percebam que alguma seriedade é importante manter, para não caírem no ridículo, e assim estabelecerem as bases para iniciar um debate frutuoso e capaz de aproximar os portos do país de uma solução equilibrada, justa e duradoura. Reafirmamos, porque este é um aspecto essencial, que em qualquer um dos comunicados não têm opinião sobre as exigências que levantámos com esta greve. Nada dizem sobre as perseguições em Leixões e no Caniçal. Mas igualmente nada dizem sobre a importância de um contrato colectivo nacional, para que a trabalho igual equivalham direitos iguais, nem sobre a necessidade de se contratarem mais estivadores profissionais, com a devida formação e com contratos plenos, de responsabilidades mas também de direitos. Para o SEAL haverá sempre vontade de negociar desde que o negócio proposto não seja o de manter os ganhos recordes da actividade portuária sob resgate dos patrões e haja o bom-senso de alocar uma parte significativa dos ganhos que são gerados pelos estivadores ao serviço dos estivadores e da saúde laboral e social do sector portuário e das comunidades que servem.

A única razão da conflituosidade é o radicalismo dos patrões. Só haverá conflitualidade se insistirem no radicalismo de querer portos onde a lei não entra e os estivadores são explorados até à última gota, sem qualquer garantia. Só há conflituosidade se insistirem no radicalismo de rasgar acordos nuns portos por causa de lutas, ainda por cima de solidariedade, desenvolvidas noutros portos nacionais. Só há conflituosidade se insistirem em branquear as perseguições de natureza sindical, em substituir estivadores por pessoal estranho à profissão e, no pico de todos os recordes em matéria de bons resultados ao nível da actividade portuária, manterem os estivadores na austeridade imposta desde 2010, ano desde o qual os salários permanecem congelados.

As exigências que fazemos são do mais elementar bom senso, passam pelo cumprimento da lei e reflectem uma aposta estratégica no desenvolvimento da actividade portuária, mas contra uma estratégia que nos aproxima do tempo das casas de conto, do trabalho à jorna, sem direitos e sem qualquer segurança, salarial e laboral. Exigimos respeito pela liberdade de associação sindical, o fim das perseguições aos sócios do SEAL e negociações sérias rumo a um contrato colectivo nacional, com mais contratações permanentes, capazes de tornar os portos, e consequentemente a economia, mais produtivos, sem nunca abrir mão da dignificação da actividade portuária naquilo que ao trabalho respeita.

Não deixa também de ser incompreensível a posição do governo português, manifestada através da Ministra do Mar, Engª. Ana Paula Vitorino, a qual, ou está mal informada pelos seus serviços, o que seria grave, ou falta conscientemente à verdade, o que seria ainda mais grave.

Como exemplo desse erro de informação, ou falta consciente à verdade, pode-se referir a situação concreta do porto de Setúbal, em que o número de trabalhadores precários, com contratos ao turno, é de tal forma elevado, que se os mesmos se recusarem a trabalhar, o porto pára, mesmo que não haja qualquer greve.

Do mesmo modo, pode igualmente referir-se o porto da Figueira da Foz, em que todos os trabalhadores efectivos – com excepção dos que estiveram, ou estão, de baixa por doença – já ultrapassaram em muito todos os limites legais de trabalho suplementar, facto que é expressamente reconhecido pelas empresas, que afixam os volumes individuais de trabalho suplementar, sendo visível nesses documentos, da autoria daquelas, os valores reais desse trabalho suplementar. Por outras palavras, no porto da Figueira da Foz a greve não deveria produzir qualquer efeito, uma vez que, legalmente, os trabalhadores já não estão obrigados a efectuar qualquer trabalho suplementar. Ainda neste caso concreto, o ACT foi alertado, tem na sua posse todos os elementos relativos ao trabalho suplementar e a identificação dos trabalhadores, sendo que, mesmo tendo solicitado tais elementos, que lhe foram entregues, alertou logo que poderia não ter condições para actuar, uma vez que tinha outras situações pendentes.

Por fim, refira-se o caso do porto de Leixões, em que os sócios do SEAL praticamente não efectuam qualquer trabalho suplementar desde que se filiaram neste Sindicato, sendo que a maioria dos trabalhadores que eram precários – contratados ao turno -, começaram logo a ter, nessa qualidade, rendimentos mensais superiores aos dos trabalhadores efectivos filiados no SEAL, tendo sido agora contratados a prazo alguns deles para esconder esta situação vergonhosa. Todos os trabalhadores filiados no SEAL perderam elevados rendimentos desde a sua filiação. Diga-se, ainda, que até muito recentemente os trabalhadores precários – sempre contratados à empresa Gaiacede -, ainda que trabalhassem dois turnos seguidos – 16 horas diárias – não recebiam por esse facto qualquer remuneração a título de trabalho suplementar. A cereja no topo do bolo é que, ao contrário do que a lei prevê, o trabalho prestado em Sábados, Domingos e Feriados no porto de Leixões não é considerado como trabalho suplementar para efeitos do cumprimento do limite legal das 250h expressamente previsto para este tipo de trabalho.

Tudo o afirmado acima já foi dado a conhecer às autoridades competentes, sendo por isso incompreensível a posição publicamente assumida pela Sr.ª Ministra do Mar, que parece mais preocupada em fazer roadshows asiáticos para vender os portos portugueses de mão-de-obra barata, do que fazer cumprir a lei vigente no seu país.

Por isso, lançamos aqui o desafio à mesma de contestar o afirmado acima com a exibição dos elementos concretos em que, alegadamente, se baseou para fazer as afirmações públicas de que nada daquilo que é dito pelo SEAL para sustentar esta greve corresponde à verdade. Se não o fizer, então será possível, e legítimo, concluir que a conduta daquela se alicerçou apenas e só na sua vontade consciente de tomar uma posição favorável aos interesses patronais nesta situação concreta, mesmo que tal implique uma total subversão da realidade dos factos.

SEAL - Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística

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