Perseguição política no município do Porto

José António Pinto, assistente social na Freguesia da Campanhã no Porto, tornou-se conhecido do grande público quando em 2013, em pleno período da troika, recebeu um prémio de Direitos Humanos na Assembleia da República e, num discurso memorável, se declarou pronto a trocar a medalha recebida por políticas sociais mais justas.

O humanismo, a coragem e o empenho social do José Pinto (Chalana, para os amigos) é conhecido desde há muito. Em muitos casos pagou caro por isso. Parece que o preço que agora está a pagar pela sua frontalidade é proporcional à prepotência do Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

Em Fevereiro deste ano, José Pinto escreveu o texto "Este Porto não é para todos", saído no Público. Demorou pouco até que o assistente social começasse a ser perseguido na entidade onde trabalha. Não tendo a pressão sido bem-sucedida, a retaliação virou-se para a mulher de José Pinto, demitida sem explicações das suas funções pelo Vereador do município do Porto, Fernando Paulo (ver a denuncia que o advogado Garcia Pereira fez do caso neste texto).

A retaliação sobre trabalhadores do sector privado que não aceitam as decisões dos patrões ou a perseguição de trabalhadores em funções públicas que questionam as orientações dos poderes instalados são sinais de subdesenvolvimento em qualquer sociedade. As notícias que têm vindo a público sobre este tipo de situações em Portugal são profundamente inquietantes.

É bom que o Estado de Direito e a consciência cívica dos portugueses saibam dar uma resposta à altura destes abusos. É a democracia que está em causa.

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