Algumas notas sobre a visibilidade do caso do inquérito de recolha de dados étnico-raciais nas escolas

por Cristina Roldão

0. É interessante e paradoxal que o mesmo jornal (JN) que publicou em primeira mão, em letras garrafais e na primeira página este caso, tenha silenciado por completo (como outros) uma das maiores mobilizações nacionais de luta contra o racismo, que decorreu no dia 15 de setembro, sábado passado. Na notícia também não é feita a devida distinção entre essa recolha e aquela que se pretende realizar nos censos 2021. Esta última é o que realmente está em cima da mesa. Custa a crer que este silêncio seja um mero acaso.

1. A tipologia de ascendência utilizada no inquérito da CLOO, empresa de consultadoria em economia comportamental, e financiado até estoirar na praça pública pela Fundação Belmiro Azevedo, tem fragilidades conceptuais grosseiras. Não só os autores do inquérito não denominam a que tipo de ascendência se referem, como ao separar a categoria portugueses da categoria ciganos, fica manifesta a incorrecta sobreposição entre o conceito de pertença nacional e o de origem étnico-racial.

2. Mas, mais grave do que isso, são as consequências sociais e políticas de uma tipologia tão mal forjada. Ela reforça a ideia racista de que se é cigano então não é português, não é daqui, colocando-os fora do corpo imaginado da nação e, portanto, socialmente desligitimados nas suas reivindicações de igualdade de direitos e oportunidades. Por outro lado, a tipologia tem subjacente a ideia de que ser-se português é ser-se branco, mais uma vez contribuindo para estereótipos que urge combater e não reforçar. A desculpa de que foi um erro na impressão, desculpem lá, mas é curta.

3. Como eu e outros têm defendido, a origem étnico-racial é uma questão que deve ser introduzida nos Censos 2021, mas sendo uma pergunta particularmente sensível deve ser:
- acompanhada de uma explicitação dos seus objectivos e inequivocamente servir a promoção da igualdade étnico-racial e o combate ao racismo;
- deve ser explicitado e de forma inequívoca que é de resposta facultativa;
- deve assegurar a anonimização dos dados;
- e deve ser feita por instituições reconhecidas pelas suas competências técnicas, pelo seu âmbito de trabalho no combate às desigualdades étnico-raciais e racismo, pelo seu serviço público, como garantia da qualidade e segurança desse processo de recolha.

4. A recolha de dados étnico-raciais tem que contar com o envolvimento das comunidades racializadas para que estas possam participar no processo de definição de categorias, procedimentos, objectivos e se possam apropriar, nos seus próprios termos, dos resultados dessa recolha;

5. A recolha de dados étnico-raciais não deve ser feita de forma ad-hoc aqui e ali e não se pode transformar num mero procedimento administrativo de classificação, deve estar enquadrada num Plano Nacional de Combate às Desigualdades Étnico-raciais e Racismo que estabeleça as linhas orientadoras que devem regular esse tipo de recolha. É esse plano, essa estratégia política, que efetivamente tem tardado a surgir.

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