A luta estudantil pelo direito à habitação

Artigo de Fernando Pimenta.
em https://redeanticapitalista.net

O problema da habitação é flagrante no universo do ensino superior. Usando como exemplo a Universidade do Porto (UP), onde estudo, verifica-se que, sensivelmente, metade dos estudantes são deslocados, ou seja, precisam de alugar casa. Em 2016/2017, a UP tinha um total de 31.820 estudantes matriculados (incluindo os de mobilidade), no entanto, apenas 1060 camas disponíveis[1]. Sobra, pois, a oferta do mercado.

Estes milhares de estudantes são, provavelmente, o tipo de inquilinos com que qualquer especulador imobiliário sonha. A importância da frequência do ensino superior faz com que estudantes e suas famílias se desdobrem em esforços para evitar o abandono escolar.

Hoje em dia, nenhum estudante tem a ingenuidade de achar que vai viver no mesmo sítio durante todo o curso, pois sabe que já é uma sorte permanecer no mesmo espaço um semestre. A Uniplaces, uma plataforma especializada no mercado de arrendamento a estudantes, faz dessa dificuldade o seu negócio. Concebida para garantir o máximo rendimento possível ao senhorio, aluga camas ao dia, justificando-o da seguinte forma: «uma das vantagens mais interessantes do arrendamento a estudantes e que está a ganhar cada vez mais popularidade é a combinação do alojamento local durante épocas altas e arrendamento a estudantes em épocas baixas. Os estudantes procuram quartos para arrendar em torno dos meses de Setembro e Fevereiro e ficam hospedados em média durante cinco meses. Isto permite que mesmo que tenha alojamento local com ocupação total nos meses de época alta, pode conciliar o arrendamento a turistas com o arrendamento a estudantes, maximizando assim a taxa de ocupação dos seus imóveis»[2]. A beleza deste rodopio de inquilinos é que o valor da renda pode ser definido a bel-prazer das mais frescas e atualizadas especulações.

Inexistência de contrato de arrendamento, instabilidade de permanência no local arrendado, distância da faculdade (logo, acrescidos custos de mobilidade) são a realidade de muitos estudantes. Um estudante deslocado, sem lugar numa residência, tem como custos fixos cerca de 6000 euros por ano, entre propinas, rendas, transportes, livros, material didático. Se a isto tudo acrescentar o luxo de fazer duas refeições por dia, a conta sobe ainda mais. Ser estudante do ensino superior público é, pois, ocupar uma posição de vulnerabilidade económica e social. Na impossibilidade de fazer face a tais despesas, resta tentar alguma espécie de rendimento que permita prosseguir os estudos, sendo certo que essa ocupação, para além de precária, roubará tempo ao estudo, comprometendo o êxito escolar.

A elitização do ensino – processo que, por via da seleção e afunilamento da origem socioeconómica dos estudantes, mantém posições de privilégio de classe – é contrariada pelo artigo 74.º da Constituição, o tal que garante a igualdade de oportunidades no acesso, frequência e êxito escolar. Por essa razão, a luta dos estudantes pelo direito à habitação converge com a luta pela gratuidade do ensino. A consecução do artigo 74.º exige hoje um novo entendimento da questão da habitação, reclamando políticas públicas de habitação. Tradicionalmente, a oferta pública de habitação no ensino superior ocorre por meio das residências universitárias, oferta muitíssimo insuficiente para as necessidades. Geralmente, estas obedecem a uma tipologia de habitação que parece ter sido desenhada para castigar quem lá vive: quartos pequenos e que servem apenas para dormir, cozinhas e áreas comuns mínimas e desinteressantes e entradas frequentemente vigiadas e controladas, proibindo a entrada de acompanhantes e amigos. Todavia, talvez o maior problema seja a ideia de “cidade universitária” – uma espécie de enclave autossuficiente erguido num canto de uma cidade, um gueto construído em função da condição exclusivamente estudantil, com residências, cantinas, supermercados, alguns espaços de diversão e desporto e, claro, a universidade. O objetivo é evitar que os estudantes tenham de ir à cidade, transformando esta num conjunto de guetos e não num espaço de mistura. Um dos gritos de revolta dos estudantes de 1968 foi precisamente contra estes guetos universitários, que acusavam de promover a alienação, privando os estudantes da possibilidade de comprometimento político e social e a própria cidade da dinâmica, frescura, cultura e ideias destes jovens.

Encafuados em residências universitárias ou em diferentes apartamentos alugados ao semestre, é cada vez mais difícil os estudantes integrarem as dinâmicas inerentes à vida quotidiana da cidade que habitam e estabelecerem relações com as pessoas que nela permanecem. Precisamos, pois, de falar do direito à cidade como direito à habitação, mas também como direito à rua – espaço e atividade pública, social e cultural –, direito ao lugar – participar no tecido social, estabelecer laços de vizinhança, memória e perspetiva de futuro, sentido de pertença comum. Para esta luta, os estudantes não são os únicos convocados, somos todos, das famílias despejadas das casas onde sempre viveram, dos jovens trabalhadores cujo salário não é suficiente para alugar um apartamento, dos idosos cuja pensão não chega para a medicação, quanto mais para a atualização da renda da casa onde sempre viveram. E as universidades, ao invés de se desresponsabilizarem, deviam ser pivôs no debate e na exigência de políticas públicas de habitação.

O direito a ter um teto não é apenas uma condição de dignidade e sobrevivência, é também uma condição de democracia e emancipação. “Sair da casa dos pais” é o passo da autonomia dos jovens cada vez mais adiado, trazendo outros adiamentos por arrasto: a emancipação social, cultural, sexual…

O movimento estudantil, principalmente as suas estruturas – associações de estudantes e académicas –, têm de tomar consciência não só da dimensão do problema da habitação estudantil, mas também da sua responsabilidade e dever na ignição e convergência destas lutas.

Notas:
[1] Dados consultados em https://sigarra.up.pt/up/pt/web_gessi_docs.download_file?p_name=F-251617... a 21/08/2018

[2] Citação retirada de http://portal.uniplaces.com/pt-pt/vantagens-arrendar-estudantes-na-unipl... a 22/08/2018

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