Es.Col.A da Fontinha ameaçada de despejo

A Es.Col.A recebeu uma carta da Câmara Municipal do Porto a exigir o abandono do espaço até 31 de Março

A Câmara Municipal do Porto (CMP) esquece-se que nunca foi assumido que havia uma cedência até fim de Dezembro, pura e simplesmente, porque, do alto do seu Ego, achou que nem valia a pena cumprir o contrato promessa que assinou.

Explicando melhor... a CMP assinou, com dois delegados da Assembleia da Es.Col.A, um contrato promessa em que esses dois delegados se comprometiam a garantir que a Es.Col.A se transformava numa Associação formal e em que a CMP se comprometia, uma vez cumprida a parte da Es.Col.A, a enviar um contrato de cedência temporária. Aos delegados, que não tinham poder decisório, como foi explicado à autarquia, foi dito que o contrato em que estavam a pensar terminaria a 31 de Dezembro. Como é lógico, não aceitaram nem rejeitaram essa informação (como não aceitaram nem rejeitaram muitas outras informações dadas) e trataram a coisa como deveria ser, transmitindo o que tinham ouvido à assembleia, que achou por bem debruçar-se sobre o assunto, quando a proposta de contrato chegasse da Câmara.
Ora, essa proposta nunca chegou. O que, em termos jurídicos, me parece que quer dizer que a Câmara entrou em incumprimento de contrato. Quando uma das partes entre em incumprimento, a outra deixa de estar obrigada ao acordo.

Ou seja, não cumprir com aquilo a que se compromete e, depois, vir utilizar uma divagação oral tida numa reunião sem carácter decisório como argumento para fazer o que apetece é o traço típico dos autoritários. E foi o que aconteceu.

Há, claro, justificações políticas que ultrapassam tudo isto. Mas achei importante não deixar esquecer estes argumentos, num dia em que os jornais (hoje, o Público e o JN) insistem que haveria um acordo para o fim da cedência em 31 de Dezembro, o que é a mais pura mentira (a não ser, lá está, que uma divagação oral tida numa reunião sem carácter decisório seja o que até já os jornalistas consideram acordo).

O "lead" da notícia do JN, por exemplo, não deixa dúvidas quanto ao que vem: "A Câmara Municipal do Porto autorizou o movimento Es.Col.A a continuar na escola da Fontinha até ao final de Março, enquanto decorrem negociações para ocupação do espaço (...)"

Commenting on this Publicação aberta is closed.