PROFESSORES Governo recua e retira propostas polémicas sobre carreiras

Negociação. Governo já não quer reduzir a entrada dos professores nos quadros nem aplicar-lhes o contrato individual de trabalho

O Ministério da Educação (ME) retirou ontem as propostas polémicas que tinham sido introduzidas na proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e que, segundo os sindicatos, acabavam com a entrada dos professores nos quadros e aplicavam o regime da mobilidade. O Governo justifica o recuo com a necessidade de aprovar rapidamente este diploma, que resulta do acordo celebrado em Janeiro e que trouxe a paz ao sector.
"O Ministério da Educação não quer que se atrase a aprovação desta legislação de que as escolas, os professores e os pais necessitam. Por isso, o Governo retirou da agenda todas as matérias que vão para lá do acordo e considero que estão assim reunidas as condições para encerrarmos rapidamente este processo", afirmou o secretário de Estado adjunto e da Educação, em conferência de imprensa.
Alexandre Ventura preferiu não falar em recuo mas em "respeito" pelas negociações levadas a cabo com os sindicatos, recusando-se a explicar se estes temas serão debatidos no futuro. A aprovação do ECD ainda não está agendada, mas poderá ser levada já ao próximo Conselho de Ministros.
Apesar de não especificar o porquê da introdução destas alterações no final da negociação, nem referir eventuais necessidades de contenção orçamental, Alexandre Ventura salientou que "é normal que o Ministério das Finanças tenha uma influência e palavra a dizer nas acções desenvolvidas". O Secretário de Estado disse ainda que "nenhum Ministério do Governo funcionaria sem haver Ministério das Finanças".
As declarações do governante foram proferidas no final das reuniões que decorreram durante o dia de ontem com as organizações sindicais. Encontros solicitados com carácter de urgência pela Fenprof e pela FNE, na sequência da proposta de lei apresentada aos professores na segunda-feira.
Neste documento, o Governo apresentava alterações aos concursos de professores, às regras da mobilidade e de entrada nos quadros. Alexandre Ventura esclareceu que estas introduções não estão relacionadas com o Programa de Estabilidade e Crescimento mas com a necessidade de harmonizar a situação dos professores com a lei geral das carreiras e vínculos dos funcionários públicos.
Esta proposta suscitou uma onda de indignação da parte dos dois principais sindicatos de professores, que ameaçaram retomar os protestos. Ao DN, o secretário-geral da Fenprof afirmou que estas propostas não eram sequer negociáveis e que, se o Governo insistisse na sua aplicação, a "reacção e a contestação seriam ainda mais fortes do que anteriormente".
Mário Nogueira explicou que estas alterações tinham implicações "gravíssimas" porque os professores passariam a integrar mapas de pessoal e deixariam de ser incluídos nos quadros e de ingressar na carreira. "Um professor com 30 anos de serviço que pertencia ao quadro passaria a ser descartável e podia ir para a rua", exemplificou. A Fenprof disse ainda que os professores que estavam nos quadros passariam a ter um contrato individual de trabalho e só entrariam na carreira quando o Ministério das Finanças decidisse abrir um concurso.
João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação, disse também ao DN que alterações deste tipo teriam de ser sujeitas a um novo processo negocial e não poderiam ser debatidas na negociação em curso. A FNE vê a aprovação do ECD como prioridade.

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1522787